PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2015

ATA DE REGISTO DE PREÇOS N° 001/2016

Pelo presente instrumento o MUNICIPIO DE FIGUEIROPOLIS D’OESTE, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Santa Catarina, nº 146, Centro, Figueirópolis D’Oeste - MT, inscrito no CNPJ 01.367.762/0001-93, doravante denominado CONSIGNANTE neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal Sr. LINO CUPERTINO TEIXIERA, brasileiro, casado, portador da RG: 0717389-0 SSP/MT, e CPF: 395.994.341-53, RESOLVE registrar os preços da empresa DENTAL CENTRO OESTE LTDA – CNPJ 36.900.926/0001-80, doravante denominada simplesmente CONSIGNATÁRIA, nas quantidades estimadas nesta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por ela alcançada, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº. 10.520/2002 e Lei nº. 8.666/1993 e suas alterações, e em conformidade com as disposições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 A finalidade da presente Ata é o Registro de Preços para aquisição de Medicamentos, de acordo com as quantidades e especificações técnicas descritas no Edital do Pregão de Registro de Preços n.º 012/2015, em seus Anexos e na proposta comercial ofertada pela LICITANTE.

1.2 Conforme a classificação das propostas apresentadas no Pregão de Registro de Preços n.º 012/2015, RESOLVE registrar os preços nos seguintes termos:

ITEM	QUANT.	UN	PRODUTO	MARCA	PREÇO UNIT.REGISTRADO
04	200	UN	ACICLOVIR 50 MG/G BISNAGA COM 10G CREME DERMATOLOGICO	PRATI	R$ 2,67
09	5000	UN	ALBENDAZOL COMRPIMIDO MASTIGAVEL 400 MG	PRATI	R$ 0,80
15	50000	UN	ATENOLOL COMPRIMIDO 50 MG	PRATI	R$ 0,044
23	10000	UN	CIPROFLOXACINO 500MG COMPRIMIDOS	PRATI	R$ 0,184
39	10000	UN	DIPIRONA SODICA SOLUCAO ORAL 500MG/ML FRASCO COM 15ML	SOBRAL	R$ 0,769
53	10000	UN	FUROSEMIDA COMPRIMIDO 40MG	PRATI	R$ 0,047
59	800	UN	HIDROXIDO DE ALUMINIO + HIDROXIDO DE MAGNESIO 35,6MG+37MG SUSPENSAO ORAL FRASCO 100ML	SOBRAL	R$ 1,60
71	15000	UN	NIFEDIPINO 20MG COMPRIMIDOS	GEOLAB	R$ 0,075
77	200000	UN	PARACETAMOL COMPRIMIDO 500 MG	PRATI	R$ 0,051
84	600	UN	SULFAMETAXAZOL + TRIMETROPRIMA 40 + 8MG/ML FRASCO 100ML	TEUTO	R$ 1,785
86	300	UN	SULFATO DE MORFINA SOLUCAO INJETAVEL 10MG/2ML AMPOLA	CRISTALIA	R$ 4,18
87	150	UN	SULFATO DE GENTAMICINA 40MG/2ML AMPOLA	SANTISA	R$ 0,615

1.3 A quantidade dos medicamentos que vierem a ser contratado será definida na Autorização de Fornecimento, na respectiva Nota de Empenho;

CLÁUSULA SEGUNDA - DA VALIDADE DOS PREÇOS

2.1 A presente Ata de Registro de Preços terá a vigência de 12(doze) meses, a partir da sua assinatura. Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preço, a Prefeitura Municipal de Figueirópolis D’ Oeste não será obrigada a firmar as contratações que dela poderão advir, podendo realizar licitação específica para fornecimento dos materiais no período de vigência deste Registro de Preços, hipótese em que, entretanto, em igualdade de condições, a COSIGNATÁRIA terá preferência, nos termos do artigo 16, §4º, do REGULAMENTO, e artigo 8º do RSRP.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

3.1 A presente Ata de Registro de Preços poderá ser usada por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública, desde que autorizados pela Prefeitura Municipal de Figueirópolis D’ Oeste, mediante consulta a este órgão gerenciador, observadas as demais disposições insertas no Decreto 023/2010, e, pelo Decreto Estadual n° 7.217/06. Em cada fornecimento decorrente desta Ata, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão nº 012/2015, que a precedeu e integra o presente instrumento de compromisso. Os fornecimentos somente serão autorizados pela Prefeitura Municipal de FIGUEIRÓPOLIS D’ OESTE, mediante Pedido de compra.

CLÁUSULA QUARTA – DA EXECUÇÃO/ENTREGA

4.1 O objeto desta licitação deverá ser entregue a partir da autorização de fornecimento, conforme as condições estabelecidas deste edital, correndo por conta da CONSIGNATÁRIA as despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes do fornecimento.

4.2 Os medicamentos deverão ser entregues com data de validade superior a 06 (seis) meses.

4.3 Por ocasião da entrega, a CONSIGNATÁRIA deverá colher no comprovante respectivo a data, o nome, o cargo, a assinatura e o número do Registro Geral (RG), emitido do servidor da CONSIGNANTE responsável pelo recebimento.

4.4 Constatadas irregularidades no objeto contratual, o CONSIGNANTE poderá:

a) se disser respeito à especificação, rejeitá-lo no todo ou em parte, determinando sua substituição ou rescindindo a aquisição, sem prejuízo das penalidades cabíveis;

b) na hipótese de substituição, a CONSIGNATÁRIA deverá fazê-la em conformidade com a indicação da Administração, no prazo máximo de 03 dias, contados da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado;

c) se disser respeito à diferença de quantidade ou de partes, determinar sua complementação ou rescindir a aquisição, sem prejuízo das penalidades cabíveis;

d) na hipótese de complementação, a CONSIGNATÁRIA deverá fazê-la em conformidade com a indicação do CONSIGNANTE, no prazo máximo de 03 dias, contados da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado.

4.5 O recebimento do objeto dar-se-á definitivamente no prazo de 05 dias úteis, contado da data de entrega do (s) bem (ns) uma vez verificado o atendimento integral da quantidade e das especificações contratadas.

CLÁUSULA QUINTA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONSIGNANTE

5.1 A CONSIGNANTE obriga-se a:

a) gerenciar a presente Ata de Registro de Preços, indicando, sempre que solicitada, observando o disposto na Cláusula Terceira;

b) zelar pelo fiel cumprimento das condições estabelecidas neste instrumento;

c) observar para que durante a vigência da Ata de Registro de Preços, sejam mantidas pelo CONSIGNANTE todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

d) efetuar o pagamento ao Consignante de acordo com as condições de prazo e preço estabelecidas no edital e nesta Ata de Registro de Preços;

e) acompanhar e fiscalizar o cumprimento das condições ajustadas na presente Ata de Registro de Preços,.

CLÁUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONSIGNATÁRIA;

6.1 A CONSIGNATÁRIA se obriga a realizar a entrega dos medicamentos;

6.2 A entrega dos medicamentos que não for executado de acordo com as normas estabelecidas será rejeitado, arcando, a CONSIGNATÁRIA com todos e quaisquer ônus decorrentes da rejeição, inclusive prazos e despesas;

6.3 A CONSIGNATÁRIA fica obrigada a manter durante a vigência deste instrumento todas as condições e obrigações de habilitação exigidas no Edital, nos termos do artigo 55, inciso XIII, da Lei 8.666/93;

6.4 A CONSIGNATÁRIA se obriga ainda a atender a fiscalização do CONSIGNANTE quanto à qualidade do uniforme;

6.5 A CONSIGNATÁRIA se responsabilizará por prejuízos que acarretar a terceiro, por si ou por prepostos, isentando a CONSIGNANTE de quaisquer ônus;

CLÁUSULA SÉTIMA – DA FORMA DE PAGAMENTO

7.1 Os pagamentos serão efetuados pela Tesouraria do CONSIGNANTE, mediante depósito bancário em nome da adjudicada, na conta corrente: 4065328 – Agência: 00469 – Banco do Brasil, mediante a expedição de documento fiscal correspondente, acompanhado de relatório do quantitativo solicitado pelo CONSIGNANTE. Os produtos faturados e entregues serão pagos até 30 (trinta) dias após a emissão da Nota ou conforme disponibilidade financeira.

CLÁUSULA OITAVA – DA SUPERVISÃO DO FORNECIMENTO E FISCAL DE CONTRATO

8.1 A fiscalização da ata de registro de preço estará a cargo de um funcionário credenciado pela CONSIGNANTE, com faculdade de inspeção e controle, podendo ditar medidas que achar necessárias ao bom andamento e qualidade dos medicamentos, bem assim o acompanhamento de toda execução do contrato será realizada pelo Fiscal de Contratos nomeado por Portaria.

CLÁUSULA NONA – DO PRAZO DE ENTREGA

9.1 A CONSIGNATÁRIA se obriga a entregar o objeto deste Termo, a partir da expedição da Ordem de Compra.

9.2 O prazo para o fornecimento/prestação de serviços poderá ser alterado por iniciativa do CONSIGNANTE, havendo conveniência administrativa, e será formalizado mediante lavratura de Termo Aditivo.

9.3 A CONSIGNATÁRIA poderá solicitar prorrogação do prazo se verificar interrupção dos trabalhos determinando por:

a) ato do CONSIGNANTE;

b) caso fortuito ou força maior.

CLÁUSULA DÉCIMA – DAS PENALIDADES

10.1 O atraso na execução do objeto deste Contrato sujeitará a CONSIGNATÁRIA ao pagamento das seguintes multas:

a) por dia que exceder ao prazo da entrega dos materiais ou serviços: 0,2 (dois décimos) do valor do contrato;

b) não forem entregues de acordo com as normas técnicas e exigências estabelecidas neste Contrato: 0,1 (um décimo) do valor do contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA MULTA

11.1 A inadimplência por qualquer das partes, acarretará em multa no valor de 2% (dois por cento) sobre o valor da Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA RESCISÃO

12.3 Esta Ata de Registro de Preços poderá ser rescindido nos termos do artigo 77 e seguintes da Lei Federal nº. 8.666/93, sempre fazendo um equilíbrio entre o físico e financeiro ou desde que haja conveniência para a Administração.

12.2 Na hipótese da empresa paralisar os trabalhos por prazo superior a cinco (05) dias consecutivos, sem justificativa.

12.3 Quando ocorrer desvio das especificações por parte da CONSIGNATÁRIA, ou prestar informações inverídicas à fiscalização.

12.4 Na hipótese da empresa contratada entrar em regime de concordata, ainda que preventiva, ou falência;

12.5 No caso de rescisão, a CONSIGNATÁRIA receberá apenas o pagamento dos medicamentos já fornecidos.

CLAÚSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1 Integram esta Ata, o Edital do Pregão nº 012/2015 e seus anexos, no certame supra citado. Fica eleito o foro de Jauru - MT para dirimir quaisquer questões decorrentes da utilização da presente Ata.

Figueirópolis D’ Oeste – MT, 22 de Janeiro de 2016.

Lino Cupertino Teixeira Dyego Wender Rodrigues Trindade

Prefeito Municipal Representante Legal