TERMO DE RATIFICAÇÃO DE PROCESSO DE CONTRAÇÃO DIRETA Nº 001/2025
PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 013/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 001/2025
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETAS, NOVAS, ANO E MODELO DE FABRICAÇÃO 2025 PARA SEREM USADAS PELOS ACS DO MUNÍCIPIO.
O Prefeito Municipal de São José do Xingu – MT, considerando o que consta nos autos do processo de licitatório 013/2025, que trata da Dispensa de Licitação 001/2025, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETAS, NOVAS, ANO E MODELO DE FABRICAÇÃO 2025 PARA SEREM USADAS PELOS ACS DO MUNÍCIPIO.
Considerando a justificativa da Comissão Permanente de Licitação que ao analisar a solicitação da Secretaria de saúde, carreou nos autos, justificativa da compra, orçamentos, parecer jurídico e demais documentação necessária para composição do processo.
Considerando o conteúdo do despacho da Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal de São José do Xingu – MT, que após analisar o pleito e as documentações apresentadas pela Comissão Permanente de Licitação, manifestou pela declaração de DISPENSA de licitação, que foi legal.
É apresentado aos auto do processo, justificativa para contratação da empresa ALTA FLORESTA MOTOS LTDA CNPJ 02.963.138/0001-11, que oferece o menor valor para a realização dos serviços.
Considerando ainda, inciso II do artigo 75 da Nova Lei de Licitações e Contratos nº 14.133/2021, que foram obedecidos, e no uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei Orgânica de nosso Município, declaro que fica RATIFICADA a contratação por DISPENSA DE LICITAÇÃO 001/2025, autorizando a contratação nos seguintes termos:
Contratada: ALTA FLORESTA MOTOS LTDA CNPJ 02.963.138/0001-11
Valor: R$ 53.980,00 (cinquenta e três mil novecentos e oitenta reais).
Determino que seja dada a devida publicidade legal, em cumprimento ao que estabelece o caput do artigo 37 da CF/88, e em especial à prevista no caput do artigo 174 da Nova Lei de Licitações e Contratos nº 14.133/2021, e que após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

São José do Xingu – MT, em 13 de maio de 2025.

SANDRO JOSÉ LUZ COSTA
PREFEITO MUNICIPAL