ATA DE REGISTRO DE Nº 005/2016

PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2016

Pelo presente instrumento o MUNICIPIO DE FIGUEIROPOLIS D’OESTE, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Santa Catarina, nº 146, Centro, Figueirópolis D’Oeste - MT, inscrito no CNPJ 01.367.762/0001-93, doravante denominado CONTRATANTE neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal Sr. LINO CUPERTINO TEIXIERA, brasileiro, casado, portador da RG: 0717389-0 SSP/MT, e CPF: 395.994.341-53, RESOLVE registrar os preços da empresa D. P. DE SOUZA COMÉRCIO DE PNEUS E BORRACHAS - EPP CNPJ: 21.711.134/0001-90 situada à Rua Novo Mundo, s/nº - Bairro Novo Mundo – Várzea Grande/MT CEP: 78.149-130, nas quantidades estimadas nesta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por ela alcançada, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº. 10.520/2002 e Lei nº. 8.666/1993 e suas alterações, e em conformidade com as disposições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 A finalidade da presente Ata é o Registro de Preços para a Futura e Eventual aquisição de pneus, câmaras, protetores e prestação de serviços de recapagem e recauchutagem - EXCLUSIVO PARA MICRO EMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE, mediante Sistema de Registro de Preços, para atender a frota do município, de acordo com as quantidades e especificações técnicas descritas no Edital do Pregão de Registro de Preços n.º 002/2016, em seus Anexos e na proposta comercial ofertada pela LICITANTE.

1.2 Conforme a classificação das propostas apresentadas no Pregão de Registro de Preços n.º 002/2016, RESOLVE registrar os preços nos seguintes termos:

Item	2969 Código	D.P. DE SOUZA COMERCIO DE PNEUS E BORRACHAS - EPP Descrição do Produto/Serviço	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
1	005.019.556	PNEU LISO 1000/20 16 LONAS COMUM MATERIAL DE BORRACHA DE ALTA RESISTENCIA Marca: GOODRIDE	UN	12	1.072,00	12.864,00
3	005.019.558	PROTETOR PARA CAMARA -1.000/20 REFORCO NA REGIAO DA VALVULA RESISTENCIA AO CALOR DURABILIDADE CONTRA RESSECAMENTO DAS BORDAS Marca: RUZZI	UN	22	48,00	1.056,00
5	005.019.560	PNEU LISO 275/80 R.22.5 RADIAL 149/146 CARGA MATERIAL DE BORRACHA DE ALTA RESISTENCIA Marca: CONTINENTAL	UN	20	1.605,00	32.100,00
7	005.019.562	CAMARA DE AR 275/80 R.22.5 MATERIAL DE BORRACHA DE ALTA RESISTENCIA Marca: BRASTUBE		40	135,00	5.400,00
9	005.019.564	PNEU BORRACHUDO 900/20 14 LONAS COMUM MATERIAL DE BORRACHA DE ALTA RESISTENCIA Marca: GOODRIBE	UN	20	1.012,00	20.240,00
10	005.019.565	PROTETOR 900/20 MATERIAL DE BORRACHA DE ALTA RESISTENCIA Marca: RUZZI	UN	20	47,00	940,00
12	005.019.567	PNEU 17.5-25-G2/L2 12 LONAS MATERIAL DE BORRACHA DE ALTA RESISTENCIA Marca: TITAN	UN	5	4.220,00	21.100,00
13	005.019.568	CAMARA DE AR 17.5-25-G2/L2 MATERIAL DE BORRACHA DE ALTA RESISTENCIA Marca: BRASTUBE	UN	10	344,00	3.440,00
14	005.019.569	PROTETOR 17.5-25-G2/L2 MATERIAL DE BORRACHA DE ALTA RESISTENCIA Marca: ABC	UN	10	204,00	2.040,00
18	005.019.573	CAMARA DE AR 12-16.5 MATERIAL DE BORRACHA DE ALTA RESISTENCIA Marca: BRASTUBE	UN	4	114,00	456,00
20	005.019.575	PNEU 19.5L-24 12 LONAS MATERIAL DE BORRACHA DE ALTA RESISTENCIA Marca: FATE	UN	4	3.020,00	12.080,00
21	005.019.576	CAMARA DE AR 19.5L-24 MATERIAL DE BORRACHA DE ALTA RESISTENCIA Marca: BRASTUBE	UN	4	207,50	830,00
22	005.019.577	PROTETOR 19.5L-24 MATERIAL DE BORRACHA DE ALTA RESISTENCIA Marca: ABC	UN	4	100,00	400,00
23	005.019.578	PNEU 12.5/80-18 10 LONAS MATERIAL BORRACHA DE ALTA RESISTENCIA Marca: TITAN	UN	4	1.295,00	5.180,00
24	005.019.579	CAMARA 12.5/80-18 BORRACHA DE ALTA RESISTENCIA Marca: BRASTUBE	UN	4	106,00	424,00
25	005.019.580	PROTETOR 12.5/80-18 BORRACHA DE ALTA RESISTENCIA Marca: RUZZI	UN	4	70,00	280,00
26	005.019.584	PNEU 12-16.5 12 LONAS MATERIAL DE BORRACHA DE ALTA RESISTENCIA Marca: TITAN	UN	4	1.003,00	4.012,00
28	005.012.401	PNEU BORRACHUDO 215/75R17.5 120/124 CARGA MATERIAL DE BORRACHA DE ALTA RESISTENCIA Marca: SAILUN	UN	20	780,00	15.600,00
30	005.019.585	PNEU BORRACHUDO 750X16 COMUM 10 LONAS COMUM MATERIAL DE BORRACHA DE ALTA RESISTENCIA Marca: GOODRIBE	UN	15	590,00	8.850,00
31	005.011.580	PROTETOR 750X16 MATERIAL DE BORRACHA DE ALTA RESISTENCIA Marca: RUZZI	UN	10	38,00	380,00
33	005.019.583	PNEU 235-75.15-105 R15 T MATERIAL DE BORRACHA DE ALTA RESISTENCIA Marca: KUNHO	UN	30	600,00	18.000,00
35	005.019.582	PNEU 175-70.13-84 MATERIAL DE BORRACHA DE ALTA RESISTENCIA Marca: KUNHO	UN	24	217,00	5.208,00
36	005.020.353	PNEU 205/70 R15 MATERIAL DE BORRACHA DE ALTA RESISTENCIA Marca: FATE	UN	15	520,00	7.800,00
37	003.007.808	RECAPAGEM PNEU BORRACHUDO 11R 22.5 Marca: VIPAL	SV	30	620,00	18.600,00
40	003.005.240	RECAPAGEM PNEU LISO 11R 22.5 Marca: VIPAL	SV	10	560,00	5.600,00
41	003.005.241	RECAPAGEM PNEU LISO 750/16 Marca: VIPAL	SV	10	310,00	3.100,00
43	003.003.486	RECAUCHUTAGEM PNEU 1400 X 24 Marca: VIPL	SV	10	1.297,00	12.970,00
45	003.005.245	RECAUCHUTAGEM PENU 19.6L-24 Marca: VIPAL	SV	4	1.820,00	7.280,00
47	003.005.247	RECAPAGEM PNEU BORRACHUDO 1000/20 Marca: VIPAL	SV	10	547,00	5.470,00
48	003.005.248	RECAPAGEM PNEU BORRACHUDO 12.5/80.18 Marca: VIPAL	SV	10	710,00	7.100,00
51	005.020.354	PNEU 175/65 R14 MATERIAL DE BORRACHA DE ALTA RESISTENCIA Marca: KUNHO	UN	12	297,00	3.564,00
		Total do Proponente				242.364,00

1.3 A quantidade do que vier a ser contratado será definida na Autorização de Fornecimento/prestação de serviços, na respectiva Nota de Empenho;

CLÁUSULA SEGUNDA - DA VALIDADE DOS PREÇOS

A presente Ata de Registro de Preços terá a vigência de 12(doze) meses, a partir da sua assinatura. Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preço, a Prefeitura Municipal de Figueirópolis D’ Oeste não será obrigada a firmar as contratações que dela poderão advir, podendo realizar licitação específica para fornecimento dos materiais no período de vigência deste Registro de Preços, hipótese em que, entretanto, em igualdade de condições, a COSIGNATÁRIA terá preferência, nos termos do artigo 16, §4º, do REGULAMENTO, e artigo 8º do RSRP.

CLÁUSULA TERCEIRA DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

A presente Ata de Registro de Preços poderá ser usada por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública, desde que autorizados pela Prefeitura Municipal de Figuierópolis D’ Oeste, mediante consulta a este órgão gerenciador, observadas as demais disposições insertas no Decreto 023/2010, e, pelo Decreto Estadual n° 7.217/06. Em cada fornecimento decorrente desta Ata, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão nº 002/2016, que a precedeu e integra o presente instrumento de compromisso. Os fornecimentos somente serão autorizados pela Prefeitura Municipal de FIGUEIRÓPOLIS D’ OESTE, mediante Pedido de compra.

CLÁUSULA QUARTA – DA EXECUÇÃO/ENTREGA

4.1 O objeto desta licitação deverá ser entregue a partir da autorização de fornecimento/prestação de serviços, conforme as condições estabelecidas deste edital, nos locais indicados no momento da contratação, correndo por conta da CONSIGNATÁRIA as despesas de embalagem, seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes do fornecimento.

4.2 Por ocasião da entrega, a CONSIGNATÁRIA deverá colher no comprovante respectivo a data, o nome, o cargo, a assinatura e o número do Registro Geral (RG), emitido do servidor da CONSIGNANTE responsável pelo recebimento.

4.3 Constatadas irregularidades no objeto contratual, o CONSIGNANTE poderá:

a) se disser respeito à especificação, rejeitá-lo no todo ou em parte, determinando sua substituição ou rescindindo a aquisição, sem prejuízo das penalidades cabíveis;

b) na hipótese de substituição, a CONSIGNATÁRIA deverá fazê-la em conformidade com a indicação da Administração, no prazo máximo de 02 dias, contados da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado;

c) se disser respeito à diferença de quantidade ou de partes, determinar sua complementação ou rescindir a aquisição, sem prejuízo das penalidades cabíveis;

d) na hipótese de complementação, a CONSIGNATÁRIA deverá fazê-la em conformidade com a indicação do CONSIGNANTE, no prazo máximo de 02 dias, contados da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado.

4.4 O recebimento do objeto dar-se-á definitivamente no prazo de 02 dias úteis, contado da data de entrega do (s) bem (ns) uma vez verificado o atendimento integral da quantidade e das especificações contratadas.

CLÁUSULA QUINTA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONSIGNANTE

5.1 A CONSIGNANTE obriga-se a:

a) gerenciar a presente Ata de Registro de Preços, indicando, sempre que solicitada, observando o disposto na Cláusula

Terceira;

b) zelar pelo fiel cumprimento das condições estabelecidas neste instrumento;

c) observar para que durante a vigência da Ata de Registro de Preços, sejam mantidas pelo CONSIGNANTE todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

d) efetuar o pagamento ao Consignante de acordo com as condições de prazo e preço estabelecidas no edital e nesta Ata de Registro de Preços;

e) acompanhar e fiscalizar o cumprimento das condições ajustadas na presente Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONSIGNATÁRIA

6.1 A CONSIGNATÁRIA se obriga a realizar a entrega do

6.2 A entrega dos produtos/serviços que não for executado de acordo com as normas estabelecidas será rejeitado, arcando, a CONSIGNATÁRIA com todos e quaisquer ônus decorrentes da rejeição, inclusive prazos e despesas;

6.3 A CONSIGNATÁRIA fica obrigada a manter durante a vigência deste instrumento todas as condições e obrigações de habilitação exigidas no Edital, nos termos do artigo 55, inciso XIII, da Lei 8.666/93;

6.4 A CONSIGNATÁRIA se obriga ainda a atender a fiscalização do CONSIGNANTE quanto à qualidade do uniforme;

6.5 A CONSIGNATÁRIA se responsabilizará por prejuízos que acarretar a terceiro, por si ou por prepostos, isentando a CONSIGNANTE de quaisquer ônus;

CLÁUSULA SÉTIMA – DO VALOR DO CONTRATO

Os produtos/serviços estão orçados em R$ 242.364,00 (duzentos e quarenta e dois mil trezentos e sessenta e quatro reais), preço esse que será pago pelo CONSIGNANTE à CONSIGNATÁRIA, com recursos próprios, estadual e federal segundo disponibilidade financeira.

CLÁUSULA OITAVA – DA FORMA DE PAGAMENTO

Os pagamentos serão efetuados pela Tesouraria do CONSIGNANTE, mediante depósito bancário em nome da adjudicada C/C: 67053-7 AG: 2467-2 BANCO DO BRASIL, mediante a expedição de documento fiscal correspondente, acompanhado de relatório do quantitativo solicitado pelo CONSIGNANTE. As notas deverão ser entregue do dia 20 a 31 e serão pagos no dia 10 do mês subsequente ou próximo dia útil.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA SUPERVISÃO DO FORNECIMENTO E FISCAL DE CONTRATO

A supervisão dessa ata de Registro de preço estará a cargo de um funcionário credenciado pela CONSIGNANTE, com faculdade de inspeção e controle, podendo ditar medidas que achar necessárias ao bom andamento e qualidade dos produtos/serviços, bem assim o acompanhamento de toda execução do contrato será realizada pelo Fiscal de Contratos da Secretaria de Infraestrutura e Obras, nomeado através da Portaria.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO PRAZO DE ENTREGA

12.1 A CONSIGNATÁRIA se obriga a entregar o objeto deste Termo, a partir da expedição da Ordem de Compra.

12.2 O prazo para o fornecimento/prestação de serviços será de 3 (três) dias uteis.

12.3 A CONSIGNATÁRIA poderá solicitar prorrogação do prazo se verificar interrupção dos trabalhos determinando por:

a) ato do CONSIGNANTE;

b) caso fortuito ou força maior.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DAS PENALIDADES

13.1 O atraso na execução do objeto deste Contrato sujeitará a CONSIGNATÁRIA ao pagamento das seguintes multas:

a) por dia que exceder ao prazo da entrega dos materiais ou serviços: 0,2 (dois décimos) do valor do contrato;

b) não forem entregues de acordo com as normas técnicas e exigências estabelecidas neste Contrato: 0,1 (um décimo) do valor do contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA MULTA

A inadimplência por qualquer das partes, acarretará em multa no valor de 2% (dois por cento) sobre o valor da Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DA RESCISÃO

15.1 Esta Ata de Registro de Preços poderá ser rescindido nos termos do artigo 77 e seguintes da Lei Federal nº. 8.666/93, sempre fazendo um equilíbrio entre o físico e financeiro ou desde que haja conveniência para a Administração.

15.2 Na hipótese da empresa paralisar os trabalhos por prazo superior a cinco (05) dias consecutivos, sem justificativa.

15.3 Quando ocorrer desvio das especificações por parte da CONSIGNATÁRIA, ou prestar informações inverídicas à fiscalização.

15.4 Na hipótese da empresa contratada entrar em regime de concordata, ainda que preventiva, ou falência;

15.5 No caso de rescisão, a CONSIGNATÁRIA receberá apenas o pagamento dos produtos/serviços prestados ao município.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Integram esta Ata, o Edital do Pregão nº 002/2016 e seus anexos, no certame supra citado. Fica eleito o foro de Jauru - MT para dirimir quaisquer questões decorrentes da utilização da presente Ata.

FIGUEIRÓPOLIS D’ OESTE/MT, 09 de Março de 2016.

LINO CUPERTINO TEIXEIRA Prefeitura Municipal

MARCOS ROBERTO MARGREITER Representante Legal