Considerando as informações prestadas pelo Agente de Contratação e equipe de apoio, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica n° 123/2025, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 024/2025 e autorizo a contratação da empresa V M COMERCIO LTDA CNPJ: 47.136.740/0001-13, objetivando a  AQUISIÇÃO DE LUMINARIAS PUBLICAS EM LED PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE OBRAS DO MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ – MT, queapresentou a menor proposta no Valor total de R$58.730,00 (Cinquenta e Oito Mil e Setecentos e trinta reais).

A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no inciso II do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021. 

Publique-se, para os fins do art. 72, parágrafo único do mesmo diploma legal.

Nova Maringá-MT, 13 de maio de 2025.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

PREFEITA MUNICIPAL