A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal e:

CONSIDERANDO a LEI MUNICIPAL Nº 3.219, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 “Altera artigos da Lei nº 2.246, de 16 de julho de 2010, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências.”

CONSIDERANDO o que consta do Processo submetido ao memorando sob nº 10.712, de 01 de abril de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os senhores relacionados abaixo, para compor como membros representantes do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, biênio 2025/2027.

REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS

1.   Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania

Titular:  Lucilene Rodrigues da Silva

Suplente: Amanda Cristina Gomes Ribeiro

2.   Secretaria Municipal de Educação

Titular: Aline Rejane Caxito Braga

Suplente: Sueli Aparecida Dos Santos Silva

3.   Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

Titular: Josieli Maria de Brito Silva

Suplente: Helber Renato de Figueiredo Fialho

4.   Secretaria Municipal de Saúde

Titular: Andreia Santiago S. S. Souza

Suplente: Henrique Matheus Cardoso

5.   Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística

Titular: Andre Luis dos Santos 

Suplente:  Valdinéia dos Santos Gonçalves

6.   Instituto Nacional do Seguro Social de Cáceres – INSS

Titular: Alan Cesar da Costa

Suplente: Letícia Meira do Carmo Freire

REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAIS

1.   Academia Judokan de Cáceres

Titular: Karoline Costa Silva

Suplente:Raysa Fernanda Santos Amaral

2.   Associação Esporte e Lazer na Comunidade ASSELC

Titular: Cícera Alves Feitosa

Suplente: Emanuel Messias Oliveira de Carvalho

3.   Associação de Pais e Amigos de Autistas de Cáceres – APAAC

Titular: Ana Paula Cuiabano Gomes

Suplente: Joice Aparecida Guerra

4.   Associação dos Girassóis Solidários- AGISOL

Titular: Karoline de Lima

Suplente: Adenilza de Oliveira Campos

5.   Associação dos Surdos de Cáceres

Titular: Andréa dos Santos Leite

Suplente: Maurícia Ferreira Neta

6.   Ordem dos Advogados do Brasil- OAB 3ª Subseção

Titular: Camila Ferrer Antunes Maciel

Suplente: Marcia Leal Vanini

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 08 de maio de 2025.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

LELIANE BARROS DA SILVA

Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania