A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153 de 01 de abril de 2013, e:

         CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando nº 14.400, de 05 de maio de 2025;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder licença ao servidor LUIZ ANTONIO MACHADO TOLOTTI, cargo - Assistente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, sem ônus para essa administração pública, para tratar de assuntos de interesse particular, pelo período de 120 (cento e vinte) dias, com efeitos desde 05 de maio de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 Prefeitura Municipal de Cáceres, 12 de maio de 2025.

ALESSANDRA CASTILHO PAIVA PAULINO

            Secretária Municipal de Turismo e Cultura