PORTARIA Nº 328 DE 13 MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº. 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:
CONSIDERANDO o § 3º Artigo 101 da Lei Complementar nº. 025 de 27 de novembro de 1997 e o Artigo 40, Inciso I, da Lei Complementar nº. 48, de 05 de setembro de 2003;
CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando nº 15.580 de 13 de maio de 2025;
RESOLVE:
Art.1º Conceder aos servidores, abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Educação, Licença-Prêmio, conforme cronograma.
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Nome |
Período de Gozo |
Período Aquisitivo |
Quantidade de Dias |
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ANA CRISTINA CATELAN |
04/05/2025 A 01/08/2025 |
2012/2017 |
3 MESES |
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ANGELA MARIA SANTOS |
05/05/2025 A 02/08/2025 |
2018/2023 |
3 MESES |
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HENRIQUE RIBEIRO DOS REIS |
05/05/2025 A 03/07/2025 |
2018/2023 |
60 DIAS |
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LINDINALVA DIAS BONFIM |
05/05/2025 A 03/07/2025 |
2018/2023 |
60 DIAS |
Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Cáceres, 13 de maio de 2025.
FRANSÉRGIO ROJAS PIOVESAN
Secretário Municipal Educação