PORTARIA Nº 459, DE 08 DE MAIO DE 2025.

EXONERA A SERVIDORA CATARINA APARECIDA DE SOUZA SANTOS POR MOTIVOS DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE:

ARTIGO 1º - Conceder, a partir de 06 de maio do corrente ano, a senhora CATARINA APARECIDA DE SOUZA SANTOS, aposentadoria por TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS da secretaria municipal de saúde da Prefeitura Municipal de Campo Verde, conforme dispõe o Inciso II, do artigo 194º da Lei Municipal Nº 152/1992 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Campo Verde/MT, combinado com art. 12, inciso “III”, alínea “b” da Lei Nº 1616/2010 de 02 de Setembro de 2010.

ARTIGO 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 06 de maio de 2024, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Verde, aos 08 dias do mês de maio de 2024.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Cumpra-se, registra-se e publique.

    CLAUDILEI DE OLIVEIRA BORGES

Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos