Orgão/Entidade:

LOTEAMENTO RAIZES DO TARUMÃ LTDA

CNPJ: 23.458.175/0001-42

Nome do Titular: HERMES BERNARDES BOTELHO JUNIOR

CPF: 027.950.506-09

CI/Orgão Expedidor: 12.724.626 SSP/MG

Cargo/Função: REPRESENTANTE

Nome do Titular: JAKSON LORENZETTI

CPF: 487.894.881-72

CI/Orgão Expedidor: 499.531-SSP/MT

Cargo/Função: REPRESENTANTE

Orgão/Entidade:

MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS - MT

CNPJ:

24.772.287/0001-36

Esfera Administrativa:

Governo Municipal

Nome do Titular: EDILSON ANTONIO PIAIA

CPF: 390.917.401-91

CI/Orgão Expedidor: RG nº 228504 SEJSP/MS

Cargo/Função: PREFEITO

2.1

Título do Projeto:

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE LOTEAMENTO RAIZES DO TARUMÃ LTDA; VALDIR ROQUE JACOBOWSKI, JOZAIR V. DA CRUZ & CIA LTDA-ME; SAEF CONSTRUCOES LTDA e MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS - MT

Período de execução

Início

Término

A partir da data de assinatura

Até 180 (cento e oitenta) dias

2.2

Identificação do Objeto:

Constitui objeto do presente Termo de Cooperação Técnica a conjugação de esforços entre os partícipes, com vistas à execução de melhorias no projeto de drenagem do canal situado entre a Rua Frei Galvão e o Loteamento Parque dos Girassóis, localizado em frente à Rodovia MT-235.

2.3

Justificativa da proposição:

A presente obra será executada no trecho compreendido entre o Loteamento Boulevard e o Parque dos Girassóis, no Município de Campo Novo do Parecis – MT, em razão da necessidade de melhorias na infraestrutura de drenagem das águas pluviais. A execução ocorrerá em regime de parceria entre o Município e os empreendedores locais.

A contribuição do Município abrangerá as áreas correspondentes aos bairros Boa Esperança e Jardim Primeira, totalizando 91,06 hectares. Por sua vez, o Loteamento Boulevard, pertencente à empresa Loteamento Raízes do Tarumã LTDA, compreende uma área de 34,21 hectares; a área de 10,78 hectares pertence à empresa SAEF Construções LTDA; a área de 6,85 hectares pertence ao senhor Valdir Roque Jacobowski; e a área de 5,11 hectares pertence à empresa Jozair V. da Cruz & Cia LTDA.

Todas as partes envolvidas serão beneficiadas com a construção do canal de drenagem a ser implantado, o qual visa solucionar o problema de estrangulamento da passagem das águas pluviais e prevenir o acúmulo e o extravasamento de águas no canal.

Dessa forma, o presente ajuste justifica-se pelo interesse público, promovido conjuntamente pelos partícipes, em aprimorar a drenagem pluvial deste trecho, bem como em proteger e dar sustentação à infraestrutura de drenagem do Município, minimizando transtornos e assegurando condições adequadas de utilização dos equipamentos públicos.

Etapas/Especificações

Período de execução

Responsável

Início

Término

1

Assinatura do Termo de Cooperação

Imediato

Imediato

MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS; LOTEAMENTO RAÍZES DO TARUMÃ; JACOBOWSKI; JOZAIR V. DA CRUZ & CIA LTDA-ME; SAEF.

2

Publicação de extrato do termo no Diário Oficial dos Municípios

A partir da data de assinatura do Termo de Cooperação.

10 (dez) dias

MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS

3

Doação dos Projetos executivos de drenagem

a partir da assinatura do Termo de Cooperação.

30 (trinta) dias Entrega dos Projetos executivos para a Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis - MT

LOTEAMENTO RAÍZES DO TARUMÃ

4

Análise e Aprovação do Projeto executivo pela equipe técnica da Prefeitura

A partir da data de recebimento dos projetos

30 (trinta) dias

MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS

5

Escavação e reaterro do canal a céu aberto entre os trechos da Rua Frei Galvão e o Loteamento Parque dos Girassóis na extensão de 1430 metros.

Após o termino do item 4

120 (cento e vinte) dias após o início do serviço.

MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS

6

Interligação do Canal a céu aberto com o Piscinão do Parque dos Girassóis por meio de tubulação, trabalhando como extravasor do canal.

Após o término do item 5

30 (trinta) dias após o início do serviço

MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS

7

Escavação de 5,0 metros de profundidade da Bacia de Contenção do Parque dos Girassóis.

Após o término do item 6

90 (noventa) dias após o início do serviço.

MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS.

8

Assentamento e Reaterro de Tubulação PEAD na entrada do Parque dos Girássois

Após o término do item 7

10 (dez) dias após o início do serviço.

MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS

9

Compra de materiais para execução de pavimentação e sarjeta

Após o término do item 8

10 (dez) dias após o início do serviço.

MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS

10

Pavimentação e Sarjetas da Entrada do Parque dos Girassóis

Após o término do item 9

10 (dez) dias após o início do serviço.

MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS

11

Doação dos Projetos executivos de drenagem

30 (trinta) dias a partir da assinatura do Termo de Cooperação

Entrega dos Projetos executivos para a Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis - MT

LOTEAMENTO RAÍZES DO TARUMÃ

12

Compra e entrega dos materiais para a execução da tubulação de drenagem do acesso do Loteamento Parque dos Girassóis e a MT 235, 12 barras de tubos de PEAD (Polietileno de Alta Densidade) de 1500 mm.

Após o término do item 4

60 (sessenta) dias após o a aprovação do projeto executivo pelo Município;

LOTEAMENTO RAÍZES DO TARUMÃ.

13

Instalação de 330,52 metros lineares de grama no canal a céu aberto na área do Loteamento Boulevard

Após o término do item 5

20 (vinte) dias após o início do serviço

LOTEAMENTO RAÍZES DO TARUMÃ.

14

Instalação de 521,21 metros lineares de grama do Canal a céu aberto no canal a céu aberto de 1430 metros lineares.

Após o término do item 5

30 (trinta) dias após o início do serviço

SAEF.

15

Instalação de 677,90 metros lineares de alambrado e mureta na lateral do canal a céu aberto de 1430 metros lineares.

Após o término do item 14

60 (sessenta) dias após o início do serviço

SAEF.

16

Instalação de 331,20 metros lineares de grama do Canal a céu aberto no canal a céu aberto de 1430 metros lineares.

Após o término do item 5

20 (vinte) dias após o início do serviço

JACOBOWSKI;

17

Instalação de 430,76 metros lineares de alambrado e mureta na lateral do canal a céu aberto de 1430 metros lineares.

Após o término do item 16

30 (trinta) dias após o início do serviço

JACOBOWSKI.

18

Instalação de 247,07 metros lineares de grama do Canal a céu aberto no canal a céu aberto de 1430 metros lineares.

Após o término do item 5

20 (vinte) dias após o início do serviço

JOZAIR V. DA CRUZ & CIA LTDA-ME.

19

Instalação de 321,34 metros lineares de alambrado e mureta na lateral do canal a céu aberto de 1430 metros lineares.

Após o término do item 18

30 (trinta) dias após o início do serviço

JOZAIR V. DA CRUZ & CIA LTDA-ME.

PROJETOS DE MELHORIA DE DRENAGEM PLUVIAL

ITEM

RODOVIA

TIPO

TRECHO

EXT (m)

Valor aproximado da implantação do projeto

01

MT-235

Melhoria

Entre Rua Frei e o Loteamento Parque dos Girassóis

1.430

R$ 1.140.803,39