PORTARIA Nº 256/2025

Dispõe sobre a Elevação de Nível por Tempo de Serviço de Servidor Público Municipal.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando o Despacho n° 044 de 13 de maio de 2025, protocolado sob n° 7968/2025 as 10:18hrs, que encaminha levantamento da pasta funcional do servidor.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao servidor abaixo descrito, elevação de nível em virtude do tempo de serviço, de acordo com os Artigos 12 – I e Art. 13 - § 1º, da Lei Complementar nº. 069 de 04/02/2010, a partir de 01 de maio de 2025 com pagamento retroativo conforme levantamento realizado;

Matrícula	Servidor(a)	Data da Posse	Período	Nível
				De	Para
809	Everaldo Miranda Galdino	02/05/2001	07/10/2020 A 07/10/2023	D/7	D/8

                            Art. 2º Esta Portaria entra em vigor com na data da publicação.

  Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 13 de maio de 2025.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração