NOTIFICAÇÃO

14 de Maio de 2025

Pref. Chapada dos Guimarães

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

TERMO DE NOTIFICAÇÃO

Nº. 0221/2025

24/04/2025

DADOS DO NOTIFICADO:
Nome/Razão Social Ivan Rodrigues Arrais
Endereço: Rua Java, 176
Bairro:	CEP: 78.070-230	Cidade: Cuiaba	UF: MT
CPF/CNPJ:		· Telefone:
DADOS DO LOCAL FISCALIZADO
Endereço Rua 14 Quadra 023 Lote 008
Bairro:Bom Clima – Chapada dos Guimarães - MT		Atividade: TERRENO BALDIO
CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO
Nos termos da Lei Municipal nº826/98 e Leis 1.397/2010, 1.432/2011 e Decreto Municipal 021/2018 e Decreto Municipal 022;2018 fica Vossa Senhoria NOTIFICADO.

TERRENO BALDIO TOMADO PELO MATO TERRENO BALDIO TOMADO PELO MATO Nos artigos 140,141,142. Para preservação e manutenção da higiene é PROIBIDO”: II- “Manter terrenos cobertos de mato, pantanosos ou servindo de depósitos de lixos, dentro dos limites urbanos do município”; Art.140. Parágrafo 3º- “A infringência a este artigo sujeitara o proprietário a multa graduada de acordo com a gravidade da infração, sem prejuízo da incidência d’e imposto territorial progressivo Tributaria Municipal Vigente”Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98. Art.141- “Os proprietários ou possuidores qualquer titulo deverão adotar medidas destinadas a evitar a formação ou proliferação de insetos e roedores ficando obrigada a execução a execução das providencias determinadas pelas autoridades competentes, em seus terrenos e edificações”. Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98. Art. 142- “As disposições desta seção aplicam-se, no que couber, a todas as edificações, qualquer que seja sua destinação”.Código de Vigilância Sanitária Lei 826/98.


Informamos ao Notificado: Fica o contribuinte acima qualificado, notificado das irregularidades apontadas e intimado a saná-las no prazo de _30_ (_____TRINTA____) dias úteis, a contar da data da ciência, sob pena de se não o fazer, ser lavrado o competente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicadas todas as PENALIDADES previstas na Legislação vigente.
O contribuinte poderá apresentar manifestação sobre o conteúdo desta Notificação, no prazo de até 30 (____TRINTA____) dias úteis, junto à Prefeitura Municipal.
UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA NOTIFICAÇÃO:
Nome: Jucileide Maria de Siqueira da Silva
Assinatura/Carimbo: Jucileide Maria de Siqueira da Silva Chapada dos Guimarães, 24/04/2025
NOTIFICACÃO VIA EDITAL

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

TERMO DE NOTIFICAÇÃO

Nº. 0223/2025

24/04/2025

DADOS DO NOTIFICADO:
Nome/Razão Social Marcelo augusto Portocarrero
Endereço: Av.Filinto Muller, 516
Bairro: Popular	CEP: 78.000-000	Cidade: Cuiaba	UF: MT
CPF/CNPJ: 086.131.761-00		· Telefone:
DADOS DO LOCAL FISCALIZADO
Endereço Rua Dr.Generoso Azevedo Neto Quadra 022A Lote 008
Bairro:Bom Clima – Chapada dos Guimarães - MT		Atividade: TERRENO BALDIO
CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO
Nos termos da Lei Municipal nº 1.397/2010, 1.432/2011 e Decreto Municipal 021/2018 e Decreto Municipal 022;2018 fica Vossa Senhoria NOTIFICADO.

TERRENO BALDIO TOMADO PELO MATO TERRENO BALDIO TOMADO PELO MATO Nos artigos 140,141,142. Para preservação e manutenção da higiene é PROIBIDO”: II- “Manter terrenos cobertos de mato, pantanosos ou servindo de depósitos de lixos, dentro dos limites urbanos do município”; Art.140. Parágrafo 3º- “A infringência a este artigo sujeitara o proprietário a multa graduada de acordo com a gravidade da infração, sem prejuízo da incidência d’e imposto territorial progressivo Tributaria Municipal Vigente”Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98. Art.141- “Os proprietários ou possuidores qualquer titulo deverão adotar medidas destinadas a evitar a formação ou proliferação de insetos e roedores ficando obrigada a execução a execução das providencias determinadas pelas autoridades competentes, em seus terrenos e edificações”. Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98. Art. 142- “As disposições desta seção aplicam-se, no que couber, a todas as edificações, qualquer que seja sua destinação”.Código de Vigilância Sanitária Lei 826/98.


Informamos ao Notificado: Fica o contribuinte acima qualificado, notificado das irregularidades apontadas e intimado a saná-las no prazo de _30_ (_____TRINTA____) dias úteis, a contar da data da ciência, sob pena de se não o fazer, ser lavrado o competente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicadas todas as PENALIDADES previstas na Legislação vigente.
O contribuinte poderá apresentar manifestação sobre o conteúdo desta Notificação, no prazo de até 30__ (____TRINTA____) dias úteis, junto à Prefeitura Municipal.
UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA NOTIFICAÇÃO:
Nome: Jucileide Maria de Siqueira da Silva
Assinatura/Carimbo: Jucileide Maria de Siqueira da Silva Chapada dos Guimarães, 24/04/2025
NOTIFICACÃO VIA EDITAL

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

TERMO DE NOTIFICAÇÃO

Nº. 0224/2025

24/04/2025

DADOS DO NOTIFICADO:
Nome/Razão Social Pedro Mello Damasceno
Endereço:
Bairro:	CEP:	Cidade: Cuiaba	UF: MT
CPF/CNPJ: 03.166.671-39		· Telefone:
DADOS DO LOCAL FISCALIZADO
Endereço Rua Julio Muller Quadra 040 Lote 007
Bairro:Bom Clima – Chapada dos Guimarães - MT		Atividade: TERRENO BALDIO
CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO
Nos termos da Lei Municipal nº 1.397/2010, 1.432/2011 e Decreto Municipal 021/2018 e Decreto Municipal 022;2018 fica Vossa Senhoria NOTIFICADO.

TERRENO BALDIO TOMADO PELO MATO TERRENO BALDIO TOMADO PELO MATO Nos artigos 140,141,142. Para preservação e manutenção da higiene é PROIBIDO”: II- “Manter terrenos cobertos de mato, pantanosos ou servindo de depósitos de lixos, dentro dos limites urbanos do município”; Art.140. Parágrafo 3º- “A infringência a este artigo sujeitara o proprietário a multa graduada de acordo com a gravidade da infração, sem prejuízo da incidência d’e imposto territorial progressivo Tributaria Municipal Vigente”Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98. Art.141- “Os proprietários ou possuidores qualquer titulo deverão adotar medidas destinadas a evitar a formação ou proliferação de insetos e roedores ficando obrigada a execução a execução das providencias determinadas pelas autoridades competentes, em seus terrenos e edificações”. Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98. Art. 142- “As disposições desta seção aplicam-se, no que couber, a todas as edificações, qualquer que seja sua destinação”.Código de Vigilância Sanitária Lei 826/98.


Informamos ao Notificado: Fica o contribuinte acima qualificado, notificado das irregularidades apontadas e intimado a saná-las no prazo de _30_ (_____TRINTA____) dias úteis, a contar da data da ciência, sob pena de se não o fazer, ser lavrado o competente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicadas todas as PENALIDADES previstas na Legislação vigente.
O contribuinte poderá apresentar manifestação sobre o conteúdo desta Notificação, no prazo de até 30__ (____TRINTA____) dias úteis, junto à Prefeitura Municipal.
UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA NOTIFICAÇÃO:
Nome: Jucileide Maria de Siqueira da Silva
Assinatura/Carimbo: Jucileide Maria de Siqueira da Silva Chapada dos Guimarães, 24/04/2025
NOTIFICACÃO VIA EDITAL

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

TERMO DE NOTIFICAÇÃO

Nº.0225/2025

24/04/2025

DADOS DO NOTIFICADO:
Nome/Razão Social: Helio Adelino Vieira
Endereço: Rua Los angeles
Bairro: Jardim California	CEP: 78070-400	Cidade: Cuiabá	UF: MT
CPF/CNPJ: 126.535.001-91		Telefone:
DADOS DO LOCAL FISCALIZADO
Endereço: Rua 06 quadra 005 lote 004
Bairro: Loteamento Oficial		Atividade:TERRENO BALDIO
CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO
Nos termos da Lei Municipal de Vigilancia Sanitaria Lei Nº826/98 e Leis Nº 1.397/2010, 1.432/2011 e Decreto Municipal 021/2018 e Decreto Municipal 022;2018 fica Vossa Senhoria NOTIFICADO.

TERRENO BALDIO TOMADO PELO MATO TERRENO BALDIO TOMADO PELO MATO TERRENO BALDIO TOMADO PELO MATO Nos artigos 140,141,142. Para preservação e manutenção da higiene é PROIBIDO”: II- “Manter terrenos cobertos de mato, pantanosos ou servindo de depósitos de lixos, dentro dos limites urbanos do município”; Art.140. Parágrafo 3º- “A infringência a este artigo sujeitara o proprietário a multa graduada de acordo com a gravidade da infração, sem prejuízo da incidência d’e imposto territorial progressivo Tributaria Municipal Vigente”Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98. Art.141- “Os proprietários ou possuidores qualquer titulo deverão adotar medidas destinadas a evitar a formação ou proliferação de insetos e roedores ficando obrigada a execução a execução das providencias determinadas pelas autoridades competentes, em seus terrenos e edificações”. Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº 826/98. Art. 142- “As disposições desta seção aplicam-se, no que couber, a todas as edificações, qualquer que seja sua destinação”.Código de Vigilância Sanitária Lei 826/98.


Informamos ao Notificado: Fica o contribuinte acima qualificado, notificado das irregularidades apontadas e intimado a saná-las no prazo de _30_ (_____TRINTA____) dias úteis, a contar da data da ciência, sob pena de se não o fazer, ser lavrado o competente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicadas todas as PENALIDADES previstas na Legislação vigente.
O contribuinte poderá apresentar manifestação sobre o conteúdo desta Notificação, no prazo de até 30__ (____TRINTA____) dias úteis, junto à Prefeitura Municipal.
UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA NOTIFICAÇÃO:
Nome: Jucileide Maria de Siqueira da Silva
Assinatura/Carimbo: Jucileide Maria de Siqueira da Silva Chapada dos Guimarães, 24/04/2025
NOTIFICACÃO VIA EDITAL

TERMO DE NOTIFICAÇÃO

Nº.0226/2025

24/04/2025

DADOS DO NOTIFICADO:
Nome/Razão Social: JOÃO BATISTA PEREIRA DE BARROS
Endereço: Rua 09
Bairro: Bom Clima	CEP: 78195000	Cidade: Chapada dos Guimaraes	UF: MT
CPF/CNPJ: 138.507.331-49		Telefone: 65 99971-4416
DADOS DO LOCAL FISCALIZADO
Endereço: Rua 09 quadra 062 lote 005 Lote 000005
Bairro: Loteamento Bom Clima		Atividade: TERRENO BALDIO
CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO
Nos termos da Lei Municipal nº 826/98 e Leis 1.397/2010, 1.432/2011 e Decreto Municipal 021/2018 e Decreto Municipal 022;2018 fica Vossa Senhoria NOTIFICADO.

TERRENO BALDIO TOMADO PELO MATO TERRENO BALDIO TOMADO PELO MATO TERRENO BALDIO TOMADO PELO MATO Nos artigos 140,141,142. Para preservação e manutenção da higiene é PROIBIDO”: II- “Manter terrenos cobertos de mato, pantanosos ou servindo de depósitos de lixos, dentro dos limites urbanos do município”; Art.140. Parágrafo 3º- “A infringência a este artigo sujeitara o proprietário a multa graduada de acordo com a gravidade da infração, sem prejuízo da incidência d’e imposto territorial progressivo Tributaria Municipal Vigente”Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98. Art.141- “Os proprietários ou possuidores qualquer titulo deverão adotar medidas destinadas a evitar a formação ou proliferação de insetos e roedores ficando obrigada a execução a execução das providencias determinadas pelas autoridades competentes, em seus terrenos e edificações”. Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98. Art. 142- “As disposições desta seção aplicam-se, no que couber, a todas as edificações, qualquer que seja sua destinação”.Código de Vigilância Sanitária Lei 826/98.


Informamos ao Notificado: Fica o contribuinte acima qualificado, notificado das irregularidades apontadas e intimado a saná-las no prazo de _30_ (_____TRINTA____) dias úteis, a contar da data da ciência, sob pena de se não o fazer, ser lavrado o competente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicadas todas as PENALIDADES previstas na Legislação vigente.
O contribuinte poderá apresentar manifestação sobre o conteúdo desta Notificação, no prazo de até 30__ (____TRINTA____) dias úteis, junto à Prefeitura Municipal.
UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA NOTIFICAÇÃO:
Nome: Jucileide Maria de Siqueira da Silva
Assinatura/Carimbo: Jucileide Maria de Siqueira da Silva Chapada dos Guimarães, 24/04/2025
NOTIFICACÃO VIA EDITAL

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

TERMO DE NOTIFICAÇÃO

Nº. 0227/2025

24/04/2025

DADOS DO NOTIFICADO:
Nome/Razão Social: Silvina Teresa Blanco Araujo
Endereço: Rua 01
Bairro: Loteamento Bom Clima	CEP: 78195-000	Cidade: Chapada dos Guimarães	UF: MT
CPF/CNPJ: 090.418.501-04		Telefone:
DADOS DO LOCAL FISCALIZADO
Endereço: Rua 13 quadra 005 lote007
Bairro: Loteamento Oficial		Atividade:TERRENO BALDIO
CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO
Nos termos da Lei Municipal nº 1.397/2010, 1.432/2011 e Decreto Municipal 021/2018 e Decreto Municipal 022;2018 fica Vossa Senhoria NOTIFICADO.

TERRENO BALDIO TOMADO PELO MATO TERRENO BALDIO TOMADO PELO MATO TERRENO BALDIO TOMADO PELO MATO Nos artigos 140,141,142. Para preservação e manutenção da higiene é PROIBIDO”: II- “Manter terrenos cobertos de mato, pantanosos ou servindo de depósitos de lixos, dentro dos limites urbanos do município”; Art.140. Parágrafo 3º- “A infringência a este artigo sujeitara o proprietário a multa graduada de acordo com a gravidade da infração, sem prejuízo da incidência d’e imposto territorial progressivo Tributaria Municipal Vigente”Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98. Art.141- “Os proprietários ou possuidores qualquer titulo deverão adotar medidas destinadas a evitar a formação ou proliferação de insetos e roedores ficando obrigada a execução a execução das providencias determinadas pelas autoridades competentes, em seus terrenos e edificações”. Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98. Art. 142- “As disposições desta seção aplicam-se, no que couber, a todas as edificações, qualquer que seja sua destinação”.Código de Vigilância Sanitária Lei 826/98.


Informamos ao Notificado: Fica o contribuinte acima qualificado, notificado das irregularidades apontadas e intimado a saná-las no prazo de _30_ (_____TRINTA____) dias úteis, a contar da data da ciência, sob pena de se não o fazer, ser lavrado o competente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicadas todas as PENALIDADES previstas na Legislação vigente.
O contribuinte poderá apresentar manifestação sobre o conteúdo desta Notificação, no prazo de até 30__ (____TRINTA____) dias úteis, junto à Prefeitura Municipal.
UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA NOTIFICAÇÃO:
Nome: Jucileide Maria de Siqueira da Silva
Assinatura/Carimbo: Jucileide Maria de Siqueira da Silva Chapada dos Guimarães, 24/04/2025
NOTIFICACÃO VIA EDITAL

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

TERMO DE NOTIFICAÇÃO

Nº. 0238/2025

24/04/2025

DADOS DO NOTIFICADO:
Nome/Razão Social: JÓÃO BATISTA PEREIRA DE BARROS
Endereço: Rua 09
Bairro: Loteamento Bom Clima	CEP: 78195-000	Cidade: Chapada dos Guimarães	UF: MT
CPF/CNPJ: 138.507.331-49		Telefone: 65 99971-4416
DADOS DO LOCAL FISCALIZADO
Endereço: Rua 09 quadra 062 lote 000005 setor zf 06 -zona Fiscal 06 seção:15
Bairro: Loteamento Oficial Bom Clima		Atividade:TERRENO BALDIO
CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO
Nos termos da Lei Municipal nº826/98 e Leis 1.397/2010, 1.432/2011 e Decreto Municipal 021/2018 e Decreto Municipal 022;2018 fica Vossa Senhoria NOTIFICADO.

TERRENO BALDIO TOMADO PELO MATO TERRENO BALDIO TOMADO PELO MATO TERRENO BALDIO TOMADO PELO MATO Nos artigos 140,141,142. Para preservação e manutenção da higiene é PROIBIDO”: II- “Manter terrenos cobertos de mato, pantanosos ou servindo de depósitos de lixos, dentro dos limites urbanos do município”; Art.140. Parágrafo 3º- “A infringência a este artigo sujeitara o proprietário a multa graduada de acordo com a gravidade da infração, sem prejuízo da incidência d’e imposto territorial progressivo Tributaria Municipal Vigente”Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98. Art.141- “Os proprietários ou possuidores qualquer titulo deverão adotar medidas destinadas a evitar a formação ou proliferação de insetos e roedores ficando obrigada a execução a execução das providencias determinadas pelas autoridades competentes, em seus terrenos e edificações”. Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98. Art. 142- “As disposições desta seção aplicam-se, no que couber, a todas as edificações, qualquer que seja sua destinação”.Código de Vigilância Sanitária Lei 826/98.


Informamos ao Notificado: Fica o contribuinte acima qualificado, notificado das irregularidades apontadas e intimado a saná-las no prazo de _30_ (_____TRINTA____) dias úteis, a contar da data da ciência, sob pena de se não o fazer, ser lavrado o competente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicadas todas as PENALIDADES previstas na Legislação vigente.
O contribuinte poderá apresentar manifestação sobre o conteúdo desta Notificação, no prazo de até 30__ (____TRINTA____) dias úteis, junto à Prefeitura Municipal.
UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA NOTIFICAÇÃO:
Nome: Jucileide Maria de Siqueira da Silva
Assinatura/Carimbo: Jucileide Maria de Siqueira da Silva Chapada dos Guimarães, 24/04/2025
NOTIFICACÃO VIA EDITAL

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

TERMO DE NOTIFICAÇÃO

Nº. 0239/2025

24/04/2025

DADOS DO NOTIFICADO:
Nome/Razão Social: LUCAS MEDEIROS CURVO E OUTRO
Endereço: Rua São Joaquim Nº 1021
Bairro: Porto	CEP: 78020-150	Cidade: Cuiaba	UF: MT
CPF/ CNPJ: 084.822.521-00		Telefone:
DADOS DO LOCAL FISCALIZADO
Endereço: Rua 09 quadra 062 lote 003/004 setor: zf06-zona Fiscal 06 seção:15
Bairro: Loteamento Oficial Bom Clima		Atividade: TERRENO BALDIO cod imovel 2384
CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO
Nos termos da Lei Municipal nº826/98 e Leis 1.397/2010, 1.432/2011 e Decreto Municipal 021/2018 e Decreto Municipal 022;2018 fica Vossa Senhoria NOTIFICADO.

TERRENO BALDIO TOMADO PELO MATO TERRENO BALDIO TOMADO PELO MATO TERRENO BALDIO TOMADO PELO MATO Nos artigos 140,141,142. Para preservação e manutenção da higiene é PROIBIDO”: II- “Manter terrenos cobertos de mato, pantanosos ou servindo de depósitos de lixos, dentro dos limites urbanos do município”; Art.140. Parágrafo 3º- “A infringência a este artigo sujeitara o proprietário a multa graduada de acordo com a gravidade da infração, sem prejuízo da incidência de imposto territorial progressivo Tributaria Municipal Vigente”Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº 826/98. Art.141- “Os proprietários ou possuidores qualquer titulo deverão adotar medidas destinadas a evitar a formação ou proliferação de insetos e roedores ficando obrigada a execução a execução das providencias determinadas pelas autoridades competentes, em seus terrenos e edificações”. Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº 826/98. Art. 142- “As disposições desta seção aplicam-se, no que couber, a todas as edificações, qualquer que seja sua destinação”.Código de Vigilância Sanitária Lei 826/98.


Informamos ao Notificado: Fica o contribuinte acima qualificado, notificado das irregularidades apontadas e intimado a saná-las no prazo de _30_ (_____TRINTA____) dias úteis, a contar da data da ciência, sob pena de se não o fazer, ser lavrado o competente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicadas todas as PENALIDADES previstas na Legislação vigente.
O contribuinte poderá apresentar manifestação sobre o conteúdo desta Notificação, no prazo de até 30__ (____TRINTA____) dias úteis, junto à Prefeitura Municipal.
UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA NOTIFICAÇÃO:
Nome: Jucileide Maria de Siqueira da Silva
Assinatura/Carimbo: Jucileide Maria de Siqueira da Silva Chapada dos Guimarães,24/04/2025
NOTIFICACÃO VIA EDITAL

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

TERMO DE NOTIFICAÇÃO

Nº. 0243/2025

24/04/2025

DADOS DO NOTIFICADO:
Nome/Razão Social Marli Alves Pereira
Endereço: Rua 25 de Agosto
Bairro: Centro	CEP: 78.000-000	Cidade: Cuiaba	UF: MT
CPF/CNPJ: 458.784.981-20		· Telefone:
DADOS DO LOCAL FISCALIZADO
Endereço Rua 06 Quadra 019 Lote 005
Bairro:Bom Clima – Chapada dos Guimarães - MT		Atividade: TERRENO BALDIO
CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO
Nos termos da Lei Municipal nº 1.397/2010, 1.432/2011 e Decreto Municipal 021/2018 e Decreto Municipal 022;2018 fica Vossa Senhoria NOTIFICADO.

TERRENO BALDIO TOMADO PELO MATO TERRENO BALDIO TOMADO PELO MATO Nos artigos 140,141,142. Para preservação e manutenção da higiene é PROIBIDO”: II- “Manter terrenos cobertos de mato, pantanosos ou servindo de depósitos de lixos, dentro dos limites urbanos do município”; Art.140. Parágrafo 3º- “A infringência a este artigo sujeitara o proprietário a multa graduada de acordo com a gravidade da infração, sem prejuízo da incidência d’e imposto territorial progressivo Tributaria Municipal Vigente”Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98. Art.141- “Os proprietários ou possuidores qualquer titulo deverão adotar medidas destinadas a evitar a formação ou proliferação de insetos e roedores ficando obrigada a execução a execução das providencias determinadas pelas autoridades competentes, em seus terrenos e edificações”. Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98. Art. 142- “As disposições desta seção aplicam-se, no que couber, a todas as edificações, qualquer que seja sua destinação”.Código de Vigilância Sanitária Lei 826/98.


Informamos ao Notificado: Fica o contribuinte acima qualificado, notificado das irregularidades apontadas e intimado a saná-las no prazo de _30_ (_____TRINTA____) dias úteis, a contar da data da ciência, sob pena de se não o fazer, ser lavrado o competente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicadas todas as PENALIDADES previstas na Legislação vigente.
O contribuinte poderá apresentar manifestação sobre o conteúdo desta Notificação, no prazo de até 30__ (____TRINTA____) dias úteis, junto à Prefeitura Municipal.
UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA NOTIFICAÇÃO:
Nome: Jucileide Maria de Siqueira da Silva
Assinatura/Carimbo: Jucileide Maria de Siqueira da Silva Chapada dos Guimarães, 24/04/2025
NOTIFICACÃO VIA EDITAL

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

TERMO DE NOTIFICAÇÃO

Nº.0244/2025

24/04/2025

DADOS DO NOTIFICADO:
Nome/Razão Social João Pedro Moura Marques e outros
Endereço: Av. Santa laura, 431
Bairro: Jardim Costa Verde	CEP: 78.128-354	Cidade: Varzea Grande	UF: MT
CPF/CNPJ: 034.762.331-03		· Telefone:
DADOS DO LOCAL FISCALIZADO
Endereço Rua 06 Quadra 019 Lote 004
Bairro:Bom Clima – Chapada dos Guimarães - MT		Atividade: TERRENO BALDIO
CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO
Nos termos da Lei Municipal nº826/98 e Leis 1.397/2010, 1.432/2011 e Decreto Municipal 021/2018 e Decreto Municipal 022;2018 fica Vossa Senhoria NOTIFICADO.

TERRENO BALDIO TOMADO PELO MATO TERRENO BALDIO TOMADO PELO MATO Nos artigos 140,141,142. Para preservação e manutenção da higiene é PROIBIDO”: II- “Manter terrenos cobertos de mato, pantanosos ou servindo de depósitos de lixos, dentro dos limites urbanos do município”; Art.140. Parágrafo 3º- “A infringência a este artigo sujeitara o proprietário a multa graduada de acordo com a gravidade da infração, sem prejuízo da incidência d’e imposto territorial progressivo Tributaria Municipal Vigente”Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98. Art.141- “Os proprietários ou possuidores qualquer titulo deverão adotar medidas destinadas a evitar a formação ou proliferação de insetos e roedores ficando obrigada a execução a execução das providencias determinadas pelas autoridades competentes, em seus terrenos e edificações”. Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98. Art. 142- “As disposições desta seção aplicam-se, no que couber, a todas as edificações, qualquer que seja sua destinação”.Código de Vigilância Sanitária Lei 826/98.


Informamos ao Notificado: Fica o contribuinte acima qualificado, notificado das irregularidades apontadas e intimado a saná-las no prazo de _30_ (_____TRINTA____) dias úteis, a contar da data da ciência, sob pena de se não o fazer, ser lavrado o competente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicadas todas as PENALIDADES previstas na Legislação vigente.
O contribuinte poderá apresentar manifestação sobre o conteúdo desta Notificação, no prazo de até 30__ (____TRINTA____) dias úteis, junto à Prefeitura Municipal.
UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA NOTIFICAÇÃO:
Nome: Jucileide Maria de Siqueira da Silva
Assinatura/Carimbo: Jucileide Maria de Siqueira da Silva Chapada dos Guimarães, 24/04/2025
NOTIFICACÃO VIA EDITAL

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

TERMO DE NOTIFICAÇÃO

Nº. 0265/2025

24/04/2025

DADOS DO NOTIFICADO:
Nome/Razão Social: ESPOLIO RENATO GATTAS ORRO
Endereço: Av. Senador Filinto Muller Nº1.050 Edificio Ferenze
Bairro: Quilombo	CEP: 78043-409	Cidade: Chapada dos Guimaraes	UF: MT
CPF/CNPJ: 021698431-91		Telefone:
DADOS DO LOCAL FISCALIZADO
Endereço: Rua Bolivia Quadra:003 Lote: 000014 Cidade:Chapada dos Guimaraes
Bairro: Altos do Santana		Atividade:TERRENO BALDIO
CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO
Nos termos da Lei Municipal Vigilancia Sanitaria Nº826/98 E Leis 1.397/2010, 1.432/2011 e Decreto Municipal 021/2018 e Decreto Municipal 022;2018 Fica Vossa Senhoria NOTIFICADO.

TERRENO BALDIO TOMADO PELO MATO Nos artigos 140,141,142. Para preservação e manutenção da higiene é PROIBIDO”: II- “Manter terrenos cobertos de mato, pantanosos ou servindo de depósitos de lixos, dentro dos limites urbanos do município”; Art.140. Parágrafo 3º- “A infringência a este artigo sujeitara o proprietário a multa graduada de acordo com a gravidade da infração, sem prejuízo da incidência d’e imposto territorial progressivo Tributaria Municipal Vigente”Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98. Art.141- “Os proprietários ou possuidores qualquer titulo deverão adotar medidas destinadas a evitar a formação ou proliferação de insetos e roedores ficando obrigada a execução a execução das providencias determinadas pelas autoridades competentes, em seus terrenos e edificações”. Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98. Art. 142- “As disposições desta seção aplicam-se, no que couber, a todas as edificações, qualquer que seja sua destinação”.Código de Vigilância Sanitária Lei 826/98.


Informamos ao Notificado: Fica o contribuinte acima qualificado, notificado das irregularidades apontadas e intimado a saná-las no prazo de _30_ (_____TRINTA____) dias úteis, a contar da data da ciência, sob pena de se não o fazer, ser lavrado o competente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicadas todas as PENALIDADES previstas na Legislação vigente.
O contribuinte poderá apresentar manifestação sobre o conteúdo desta Notificação, no prazo de até 30__ (____TRINTA____) dias úteis, junto à Prefeitura Municipal.
UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA NOTIFICAÇÃO:
Nome: Jucileide Maria de Siqueira Silva
Assinatura/Carimbo: Jucileide Maria de Siqueira da Silva Chapada dos Guimarães,24/04/2025
NOTIFICACÃO VIA EDITAL

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

TERMO DE NOTIFICAÇÃO

Nº. 0266/2025

24/04/2025

DADOS DO NOTIFICADO:
Nome/Razão Social: : JOÃO GUSTAVO RICCI VOLPATO
Endereço: Rua Nº300 Apto: 301
Bairro:	CEP: 78.050-200	Cidade: Cuiaba	UF: MT
CPF/CNPJ: 816.720.201-15		Telefone:
DADOS DO LOCAL FISCALIZADO
Endereço: Rua 10 Quadra: 078 Lote:000001 Distrito:01 Setor: 36 Unidade: 001
Bairro: Lot. Oficial Bom Clima Cidade: Chapada dos Guimaraes		Atividade: TERRENO BALDIO
CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO
Nos termos da Lei Municipal Vigilancia Sanitaria Nº 826/98 1.397/2010, 1.432/2011 e Decreto Municipal 021/2018 e Decreto Municipal 022;2018 fica Vossa Senhoria NOTIFICADO.

TERRENO BALDIO TOMADO PELO MATO Nos artigos 140,141,142. Para preservação e manutenção da higiene é PROIBIDO”: II- “Manter terrenos cobertos de mato, pantanosos ou servindo de depósitos de lixos, dentro dos limites urbanos do município”; Art.140. Parágrafo 3º- “A infringência a este artigo sujeitara o proprietário a multa graduada de acordo com a gravidade da infração, sem prejuízo da incidência d’e imposto territorial progressivo Tributaria Municipal Vigente”Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98. Art.141- “Os proprietários ou possuidores qualquer titulo deverão adotar medidas destinadas a evitar a formação ou proliferação de insetos e roedores ficando obrigada a execução a execução das providencias determinadas pelas autoridades competentes, em seus terrenos e edificações”. Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº 826/98. Art. 142- “As disposições desta seção aplicam-se, no que couber, a todas as edificações, qualquer que seja sua destinação”.Código de Vigilância Sanitária Lei 826/98.


Informamos ao Notificado: Fica o contribuinte acima qualificado, notificado das irregularidades apontadas e intimado a saná-las no prazo de _30_ (_____TRINTA____) dias úteis, a contar da data da ciência, sob pena de se não o fazer, ser lavrado o competente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicadas todas as PENALIDADES previstas na Legislação vigente.
O contribuinte poderá apresentar manifestação sobre o conteúdo desta Notificação, no prazo de até 30__ (____TRINTA____) dias úteis, junto à Prefeitura Municipal.
UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA NOTIFICAÇÃO:
Nome: Jucileide Maria de Siqueira Silva
Assinatura/Carimbo: Jucileide Maria de Siqueira da Silva Chapada dos Guimarães,24/04/2025
NOTIFICACÃO VIA EDITAL

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

TERMO DE NOTIFICAÇÃO

Nº. 0269/2025

24/04/2025

DADOS DO NOTIFICADO:
Nome/Razão Social: JOAO BOSCO COSTA SOARES DA SILVA
Endereço: Rua 1141 SETOR: MARISTA
Bairro: GOIANIA CENTRO	CEP: 74.1800-81	Cidade: GOIANIA	UF: MT
CPF/CNPJ: 451.927.231-91		Telefone:
DADOS DO LOCAL FISCALIZADO
Endereço: Rua 2 QUADRA 029 LOTE 000003 COD. DO IMOVEL 14223 CIDADE: Chapada dos Guimaraes
Bairro: Bom Clima		Atividade:TERRENO BALDIO
CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO
Nos termos da Lei Municipal VigilanciaSanitaria Nº826/98 eLeis Nº 1.397/2010, 1.432/2011 e Decreto Municipal 021/2018 e Decreto Municipal 022;2018 Fica Vossa Senhoria NOTIFICADO.

TERRENO BALDIO TOMADO PELO MATONos artigos 140,141,142. Para preservação e manutenção da higiene é PROIBIDO”: II- “Manter terrenos cobertos de mato, pantanosos ou servindo de depósitos de lixos, dentro dos limites urbanos do município”; Art.140. Parágrafo 3º- “A infringência a este artigo sujeitara o proprietário a multa graduada de acordo com a gravidade da infração, sem prejuízo da incidência d’e imposto territorial progressivo Tributaria Municipal Vigente”Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98. Art.141- “Os proprietários ou possuidores qualquer titulo deverão adotar medidas destinadas a evitar a formação ou proliferação de insetos e roedores ficando obrigada a execução a execução das providencias determinadas pelas autoridades competentes, em seus terrenos e edificações”. Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98. Art. 142- “As disposições desta seção aplicam-se, no que couber, a todas as edificações, qualquer que seja sua destinação”.Código de Vigilância Sanitária Lei 826/98.


Informamos ao Notificado: Fica o contribuinte acima qualificado, notificado das irregularidades apontadas e intimado a saná-las no prazo de _30_ (_____TRINTA____) dias úteis, a contar da data da ciência, sob pena de se não o fazer, ser lavrado o competente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicadas todas as PENALIDADES previstas na Legislação vigente.
O contribuinte poderá apresentar manifestação sobre o conteúdo desta Notificação, no prazo de até 30__ (____TRINTA____) dias úteis, junto à Prefeitura Municipal.
UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA NOTIFICAÇÃO:
Nome: Jucileide Maria de Siqueira Silva
Assinatura/Carimbo: Jucileide Maria de Siqueira da Silva Chapada dos Guimarães 24/04/2025
NOTIFICACÃO VIA EDITAL

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

TERMO DE NOTIFICAÇÃO

Nº. 0272/2025

DADOS DO NOTIFICADO:
Nome/Razão Social: MARIA REGINA BOAVENTURA
Endereço: Rua LUIZ ANTONIO DE FIGUEIREDO
Bairro: JARDIM PETROPOLIS	CEP: 78.070-90	Cidade: Chapada dos Guimaraes	UF: MT
CPF/CNPJ: 103812791-20		Telefone:
DADOS DO LOCAL FISCALIZADO
Endereço: Rua 02 QUADRA 029 Cod Imovel 3550 Cidade: Chapada dos Guimaraes
Bairro: CENTRO		Atividade:TERRENO BALDIO
CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO
Nos termos da Lei Municipal Vigilancia Sanitaria Nº826/98 1.397/2010, 1.432/2011 e Decreto Municipal 021/2018 e Decreto Municipal 022;2018 fica Vossa Senhoria NOTIFICADO.

TERRENO BALDIO TOMADO PELO MATO Nos artigos 140,141,142. Para preservação e manutenção da higiene é PROIBIDO”: II- “Manter terrenos cobertos de mato, pantanosos ou servindo de depósitos de lixos, dentro dos limites urbanos do município”; Art.140. Parágrafo 3º- “A infringência a este artigo sujeitara o proprietário a multa graduada de acordo com a gravidade da infração, sem prejuízo da incidência d’e imposto territorial progressivo Tributaria Municipal Vigente”Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98. Art.141- “Os proprietários ou possuidores qualquer titulo deverão adotar medidas destinadas a evitar a formação ou proliferação de insetos e roedores ficando obrigada a execução a execução das providencias determinadas pelas autoridades competentes, em seus terrenos e edificações”. Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98. Art. 142- “As disposições desta seção aplicam-se, no que couber, a todas as edificações, qualquer que seja sua destinação”.Código de Vigilância Sanitária Lei 826/98.


Informamos ao Notificado: Fica o contribuinte acima qualificado, notificado das irregularidades apontadas e intimado a saná-las no prazo de _30_ (_____TRINTA____) dias úteis, a contar da data da ciência, sob pena de se não o fazer, ser lavrado o competente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicadas todas as PENALIDADES previstas na Legislação vigente.
O contribuinte poderá apresentar manifestação sobre o conteúdo desta Notificação, no prazo de até 30__ (____TRINTA____) dias úteis, junto à Prefeitura Municipal.
UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA NOTIFICAÇÃO:
Nome: Jucileide Maria de Siqueira Silva
Assinatura/Carimbo: Jucileide Maria de Siqueira da Silva Chapada dos Guimarães,24/04/2025
NOTIFICACÃO VIA EDITAL

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

TERMO DE NOTIFICAÇÃO

Nº. 0275/2025

DADOS DO NOTIFICADO:
Nome/Razão Social: OSVALDINA ALEXANDRE RODRIGUES
Endereço: Rua PAIGUAS 44
Bairro: ALDEIA VELHA	CEP: 78.195-000	Cidade: Chapada dos Guimaraes	UF: MT
CPF/CNPJ: 534.818.101-30		Telefone:
DADOS DO LOCAL FISCALIZADO
Endereço: Rua PAIGUAS 44 Cidade: Chapada dos Guimaraes
Bairro: ALDEIA VELHA		Atividade:TERRENO BALDIO
CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO
Nos termos da Lei Municipal Vigilancia Sanitaria Nº826/98 1.397/2010, 1.432/2011 e Decreto Municipal 021/2018 e Decreto Municipal 022;2018 fica Vossa Senhoria NOTIFICADO.

TERRENO BALDIO TOMADO PELO MATO Nos artigos 140,141,142. Para preservação e manutenção da higiene é PROIBIDO”: II- “Manter terrenos cobertos de mato, pantanosos ou servindo de depósitos de lixos, dentro dos limites urbanos do município”; Art.140. Parágrafo 3º- “A infringência a este artigo sujeitara o proprietário a multa graduada de acordo com a gravidade da infração, sem prejuízo da incidência d’e imposto territorial progressivo Tributaria Municipal Vigente”Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98. Art.141- “Os proprietários ou possuidores qualquer titulo deverão adotar medidas destinadas a evitar a formação ou proliferação de insetos e roedores ficando obrigada a execução a execução das providencias determinadas pelas autoridades competentes, em seus terrenos e edificações”. Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98. Art. 142- “As disposições desta seção aplicam-se, no que couber, a todas as edificações, qualquer que seja sua destinação”.Código de Vigilância Sanitária Lei 826/98.


Informamos ao Notificado: Fica o contribuinte acima qualificado, notificado das irregularidades apontadas e intimado a saná-las no prazo de _30_ (_____TRINTA____) dias úteis, a contar da data da ciência, sob pena de se não o fazer, ser lavrado o competente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicadas todas as PENALIDADES previstas na Legislação vigente.
O contribuinte poderá apresentar manifestação sobre o conteúdo desta Notificação, no prazo de até 30__ (____TRINTA____) dias úteis, junto à Prefeitura Municipal.
UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA NOTIFICAÇÃO:
Nome: Jucileide Maria de Siqueira Silva
Assinatura/Carimbo: Jucileide Maria de Siqueira da Silva Chapada dos Guimarães,12/05/2025
NOTIFICACÃO VIA EDITAL

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

TERMO DE NOTIFICAÇÃO

Nº. 0276/2025

DADOS DO NOTIFICADO:
Nome/Razão Social: JUAREZ CARNAIBA
Endereço: Rua 06
Bairro: ALDEIA VELHA	CEP: 78.195-000	Cidade: Chapada dos Guimaraes	UF: MT
CPF/CNPJ: 007.972.861-87		Telefone:
DADOS DO LOCAL FISCALIZADO
Endereço: Rua SURIUS Q.10 000049 Cidade: Chapada dos Guimaraes
Bairro: ALDEIA VELHA		Atividade:TERRENO BALDIO
CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO
Nos termos da Lei Municipal Vigilancia Sanitaria Nº826/98 1.397/2010, 1.432/2011 e Decreto Municipal 021/2018 e Decreto Municipal 022;2018 fica Vossa Senhoria NOTIFICADO.

TERRENO BALDIO TOMADO PELO MATO Nos artigos 140,141,142. Para preservação e manutenção da higiene é PROIBIDO”: II- “Manter terrenos cobertos de mato, pantanosos ou servindo de depósitos de lixos, dentro dos limites urbanos do município”; Art.140. Parágrafo 3º- “A infringência a este artigo sujeitara o proprietário a multa graduada de acordo com a gravidade da infração, sem prejuízo da incidência d’e imposto territorial progressivo Tributaria Municipal Vigente”Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98. Art.141- “Os proprietários ou possuidores qualquer titulo deverão adotar medidas destinadas a evitar a formação ou proliferação de insetos e roedores ficando obrigada a execução a execução das providencias determinadas pelas autoridades competentes, em seus terrenos e edificações”. Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98. Art. 142- “As disposições desta seção aplicam-se, no que couber, a todas as edificações, qualquer que seja sua destinação”.Código de Vigilância Sanitária Lei 826/98.


Informamos ao Notificado: Fica o contribuinte acima qualificado, notificado das irregularidades apontadas e intimado a saná-las no prazo de _30_ (_____TRINTA____) dias úteis, a contar da data da ciência, sob pena de se não o fazer, ser lavrado o competente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicadas todas as PENALIDADES previstas na Legislação vigente.
O contribuinte poderá apresentar manifestação sobre o conteúdo desta Notificação, no prazo de até 30__ (____TRINTA____) dias úteis, junto à Prefeitura Municipal.
UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA NOTIFICAÇÃO:
Nome: Jucileide Maria de Siqueira Silva
Assinatura/Carimbo: Jucileide Maria de Siqueira da Silva Chapada dos Guimarães,12/05/2025
NOTIFICACÃO VIA EDITAL

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

TERMO DE NOTIFICAÇÃO

Nº. 0277/2025

DADOS DO NOTIFICADO:
Nome/Razão Social: MARCIA LOTUFO E ESPOSO
Endereço: Rua Marechal Floriano Peixoto
Bairro: Duque de Caixias	CEP: 78.043.395	Cidade: CUIABA	UF: MT
CPF/CNPJ: 284..713.691-68		Telefone:
DADOS DO LOCAL FISCALIZADO
Endereço: Rua SURIUS Q.10 000049 244 QUADRA QUADRA 002 LOTE 000017 Cidade: Chapada dos Guimaraes
Bairro: ALDEIA VELHA		Atividade:TERRENO BALDIO
CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO
Nos termos da Lei Municipal Vigilancia Sanitaria Nº826/98 1.397/2010, 1.432/2011 e Decreto Municipal 021/2018 e Decreto Municipal 022;2018 fica Vossa Senhoria NOTIFICADO.

TERRENO BALDIO TOMADO PELO MATO Nos artigos 140,141,142. Para preservação e manutenção da higiene é PROIBIDO”: II- “Manter terrenos cobertos de mato, pantanosos ou servindo de depósitos de lixos, dentro dos limites urbanos do município”; Art.140. Parágrafo 3º- “A infringência a este artigo sujeitara o proprietário a multa graduada de acordo com a gravidade da infração, sem prejuízo da incidência d’e imposto territorial progressivo Tributaria Municipal Vigente”Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98. Art.141- “Os proprietários ou possuidores qualquer titulo deverão adotar medidas destinadas a evitar a formação ou proliferação de insetos e roedores ficando obrigada a execução a execução das providencias determinadas pelas autoridades competentes, em seus terrenos e edificações”. Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98. Art. 142- “As disposições desta seção aplicam-se, no que couber, a todas as edificações, qualquer que seja sua destinação”.Código de Vigilância Sanitária Lei 826/98.


Informamos ao Notificado: Fica o contribuinte acima qualificado, notificado das irregularidades apontadas e intimado a saná-las no prazo de _30_ (_____TRINTA____) dias úteis, a contar da data da ciência, sob pena de se não o fazer, ser lavrado o competente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicadas todas as PENALIDADES previstas na Legislação vigente.
O contribuinte poderá apresentar manifestação sobre o conteúdo desta Notificação, no prazo de até 30__ (____TRINTA____) dias úteis, junto à Prefeitura Municipal.
UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA NOTIFICAÇÃO:
Nome: Jucileide Maria de Siqueira Silva
Assinatura/Carimbo: Jucileide Maria de Siqueira da Silva Chapada dos Guimarães,12/05/2025
NOTIFICACÃO VIA EDITAL

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

TERMO DE NOTIFICAÇÃO

Nº. 0278/2025

DADOS DO NOTIFICADO:
Nome/Razão Social: KELY KASSIA RODRIGUES
Endereço: Rua DOS BOROROS 260 QUADRA 002 LOTE 000301
Bairro: ALDEIA VELHA	CEP: 78.195-000	Cidade: Chapada dos Guimaraes	UF: MT
CPF/CNPJ: 621.856.831-67		Telefone:
DADOS DO LOCAL FISCALIZADO
Endereço: Rua DOS BOROROS Q.002 000049 LOTE 000301 Cidade: Chapada dos Guimaraes
Bairro: ALDEIA VELHA		Atividade:TERRENO BALDIO
CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO
Nos termos da Lei Municipal Vigilancia Sanitaria Nº826/98 1.397/2010, 1.432/2011 e Decreto Municipal 021/2018 e Decreto Municipal 022;2018 fica Vossa Senhoria NOTIFICADO.

TERRENO BALDIO TOMADO PELO MATO Nos artigos 140,141,142. Para preservação e manutenção da higiene é PROIBIDO”: II- “Manter terrenos cobertos de mato, pantanosos ou servindo de depósitos de lixos, dentro dos limites urbanos do município”; Art.140. Parágrafo 3º- “A infringência a este artigo sujeitara o proprietário a multa graduada de acordo com a gravidade da infração, sem prejuízo da incidência d’e imposto territorial progressivo Tributaria Municipal Vigente”Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98. Art.141- “Os proprietários ou possuidores qualquer titulo deverão adotar medidas destinadas a evitar a formação ou proliferação de insetos e roedores ficando obrigada a execução a execução das providencias determinadas pelas autoridades competentes, em seus terrenos e edificações”. Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98. Art. 142- “As disposições desta seção aplicam-se, no que couber, a todas as edificações, qualquer que seja sua destinação”.Código de Vigilância Sanitária Lei 826/98.


Informamos ao Notificado: Fica o contribuinte acima qualificado, notificado das irregularidades apontadas e intimado a saná-las no prazo de _30_ (_____TRINTA____) dias úteis, a contar da data da ciência, sob pena de se não o fazer, ser lavrado o competente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicadas todas as PENALIDADES previstas na Legislação vigente.
O contribuinte poderá apresentar manifestação sobre o conteúdo desta Notificação, no prazo de até 30__ (____TRINTA____) dias úteis, junto à Prefeitura Municipal.
UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA NOTIFICAÇÃO:
Nome: Jucileide Maria de Siqueira Silva
Assinatura/Carimbo: Jucileide Maria de Siqueira da Silva Chapada dos Guimarães,13/05/2025
NOTIFICACÃO VIA EDITAL

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

TERMO DE NOTIFICAÇÃO

Nº. 0279/2025

DADOS DO NOTIFICADO:
Nome/Razão Social: KELY KASSIA RODRIGUES
Endereço: Rua DOS BOROROS 260 QUADRA 002 LOTE 000301
Bairro: ALDEIA VELHA	CEP: 78.195-000	Cidade: Chapada dos Guimaraes	UF: MT
CPF/CNPJ: 621.856.831-67		Telefone:
DADOS DO LOCAL FISCALIZADO
Endereço: Rua DOS BOROROS Q.002 000049 LOTE 000301 Cidade: Chapada dos Guimaraes
Bairro: ALDEIA VELHA		Atividade:TERRENO BALDIO
CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO
Nos termos da Lei Municipal Vigilancia Sanitaria Nº826/98 1.397/2010, 1.432/2011 e Decreto Municipal 021/2018 e Decreto Municipal 022;2018 fica Vossa Senhoria NOTIFICADO.

TERRENO BALDIO TOMADO PELO MATO Nos artigos 140,141,142. Para preservação e manutenção da higiene é PROIBIDO”: II- “Manter terrenos cobertos de mato, pantanosos ou servindo de depósitos de lixos, dentro dos limites urbanos do município”; Art.140. Parágrafo 3º- “A infringência a este artigo sujeitara o proprietário a multa graduada de acordo com a gravidade da infração, sem prejuízo da incidência d’e imposto territorial progressivo Tributaria Municipal Vigente”Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98. Art.141- “Os proprietários ou possuidores qualquer titulo deverão adotar medidas destinadas a evitar a formação ou proliferação de insetos e roedores ficando obrigada a execução a execução das providencias determinadas pelas autoridades competentes, em seus terrenos e edificações”. Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98. Art. 142- “As disposições desta seção aplicam-se, no que couber, a todas as edificações, qualquer que seja sua destinação”.Código de Vigilância Sanitária Lei 826/98.


Informamos ao Notificado: Fica o contribuinte acima qualificado, notificado das irregularidades apontadas e intimado a saná-las no prazo de _30_ (_____TRINTA____) dias úteis, a contar da data da ciência, sob pena de se não o fazer, ser lavrado o competente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicadas todas as PENALIDADES previstas na Legislação vigente.
O contribuinte poderá apresentar manifestação sobre o conteúdo desta Notificação, no prazo de até 30__ (____TRINTA____) dias úteis, junto à Prefeitura Municipal.
UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA NOTIFICAÇÃO:
Nome: Jucileide Maria de Siqueira Silva
Assinatura/Carimbo: Jucileide Maria de Siqueira da Silva Chapada dos Guimarães,13/05/2025
NOTIFICACÃO VIA EDITAL

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

TERMO DE NOTIFICAÇÃO

Nº. 0281/2025

DADOS DO NOTIFICADO:
Nome/Razão Social: ANTONIO BALBINO FERREIRA CODIGO DO IMOVEL 7238
Endereço: Rua 10 Nº 244 QUADRA 002 LOTE 000016
Bairro:	CEP: 78.195-000	Cidade: Chapada dos Guimaraes	UF: MT
CPF/CNPJ: 080.060.599-34		Telefone:
DADOS DO LOCAL FISCALIZADO
Endereço: Rua DOS BOROROS Q.002 000049 LOTE 000016 Cidade: Chapada dos Guimaraes
Bairro: ALDEIA VELHA		Atividade:TERRENO BALDIO
CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO
Nos termos da Lei Municipal Vigilancia Sanitaria Nº826/98 1.397/2010, 1.432/2011 e Decreto Municipal 021/2018 e Decreto Municipal 022;2018 fica Vossa Senhoria NOTIFICADO.

TERRENO BALDIO TOMADO PELO MATO Nos artigos 140,141,142. Para preservação e manutenção da higiene é PROIBIDO”: II- “Manter terrenos cobertos de mato, pantanosos ou servindo de depósitos de lixos, dentro dos limites urbanos do município”; Art.140. Parágrafo 3º- “A infringência a este artigo sujeitara o proprietário a multa graduada de acordo com a gravidade da infração, sem prejuízo da incidência d’e imposto territorial progressivo Tributaria Municipal Vigente”Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98. Art.141- “Os proprietários ou possuidores qualquer titulo deverão adotar medidas destinadas a evitar a formação ou proliferação de insetos e roedores ficando obrigada a execução a execução das providencias determinadas pelas autoridades competentes, em seus terrenos e edificações”. Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98. Art. 142- “As disposições desta seção aplicam-se, no que couber, a todas as edificações, qualquer que seja sua destinação”.Código de Vigilância Sanitária Lei 826/98.


Informamos ao Notificado: Fica o contribuinte acima qualificado, notificado das irregularidades apontadas e intimado a saná-las no prazo de _30_ (_____TRINTA____) dias úteis, a contar da data da ciência, sob pena de se não o fazer, ser lavrado o competente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicadas todas as PENALIDADES previstas na Legislação vigente.
O contribuinte poderá apresentar manifestação sobre o conteúdo desta Notificação, no prazo de até 30__ (____TRINTA____) dias úteis, junto à Prefeitura Municipal.
UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA NOTIFICAÇÃO:
Nome: Jucileide Maria de Siqueira Silva
Assinatura/Carimbo: Jucileide Maria de Siqueira da Silva Chapada dos Guimarães,13/05/2025
NOTIFICACÃO VIA EDITAL

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