DECRETO Nº327 de 08/05/2025.
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso e gozo de suas legais atribuições e de acordo com a Lei N.º 3.332/2024.
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor R$192.000,00 nos termos do artigo 43, parágrafo 1º, Inciso I da Lei 4320 de 17 de março de 1964, mediante o Superávit financeiro distribuídos as seguintes dotações:
02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
593 10.122.1003.2021.0000 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ 6.150,00
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. GRUPO: 2 605
02 05 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
592 10.301.1003.2023.0000 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ 85.120,00
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. GRUPO: 2 605
02 05 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
594 10.302.1003.2028.0000 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ 1.550,00
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. GRUPO: 2 605
02 05 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
595 10.304.1003.2036.0000 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ 3.100,00
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. GRUPO: 2 605
02 05 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
596 10.302.1003.2025.0000 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ 77.000,00
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. GRUPO: 2 605
02 05 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
597 10.302.1003.2033.0000 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ 3.100,00
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. GRUPO: 2 605
02 05 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
598 10.304.1003.2030.0000 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ 2.100,00
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. GRUPO: 2 605
02 05 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
599 10.302.1003.2027.0000 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ 2.050,00
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. GRUPO: 2 605
02 05 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
600 10.302.1003.2026.0000 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ 980,00
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. GRUPO: 2 605
02 05 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
601 10.302.1003.2144.0000 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ 7.750,00
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. GRUPO: 2 605
02 05 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
602 10.302.1003.2029.0000 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ 3.100,00
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. GRUPO: 2 605
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º serão cobertos com o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Cáceres-MT, 08 de maio de 2025.
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS
Prefeita Municipal