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Pref. Várzea Grande

Dispõe sobre a remoção de equipamentos de fiscalização eletrônica de velocidade desativados no Município de Várzea Grande/MT e dá outras providências.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MOBILIDADE URBANA DE VÁRZEA GRANDE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 5º da Resolução CONTRAN nº 798, de 2 de setembro de 2020, no art. 6º da Resolução CONTRAN nº 920, de 28 de março de 2022,

CONSIDERANDO a competência da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via para decidir sobre a instalação, operação e desativação dos sistemas de fiscalização eletrônica;

CONSIDERANDO que os equipamentos listados encontram-se desativados e sem utilidade para os fins de controle e segurança viária, além de representarem custos operacionais injustificados;

CONSIDERANDO a necessidade de otimizar a gestão dos recursos públicos e promover maior eficiência na fiscalização e segurança no trânsito,

RESOLVE:

            Art. 1º Determinar a retirada de todos os radares de fiscalização de velocidade que se encontram desativados no Município de Várzea Grande/MT, conforme listagens constantes dos Anexos I e II desta Portaria, em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro e com as Resoluções CONTRAN aplicáveis.

            Art. 2º A retirada deverá ocorrer de forma segura, respeitando as normas de engenharia de tráfego e os procedimentos dos órgãos de trânsito competentes, de modo a não gerar riscos aos usuários das vias.

            Art. 3º O prazo máximo para remoção dos equipamentos será de 30 (trinta) dias a contar da publicação desta Portaria, sob responsabilidade da Coordenadoria de Mobilidade Urbana.

            Art. 4º Os equipamentos retirados deverão ser armazenados adequadamente, com observância às normas ambientais, podendo ser destinados à reutilização futura ou descarte conforme avaliação técnica.

            Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

            Várzea Grande/MT, 13 de maio de 2025.

ANEXO I – Relação dos Radares de Velocidade Desativados para Remoção

TIPO

QTD

LOMBADA ELETRÔNICA INTRUSIVO

2

FIXO INTRUSIVO

12

FIXO NÃO INTRUSIVO

2

HIBRIDO INTRUSIVO

18

HIBRIDO NÃO INTRUSIVO

2

Total:

36

ANEXO II – Relação dos Equipamentos por Localidade

LOCAL

EQUIPAMENTO

TIPO

AV. PRESIDENTE ARTHUR BERNARDES Nº 1301 B - SENT. BAIRRO/CENTRO

L0068/ 1

LOMBADA ELETRÔNICA INTRUSIVO

AV. PRESIDENTE ARTHUR BERNARDES Nº 1301 B - SENT. CENTRO/BAIRRO

L0068/ 2

LOMBADA ELETRÔNICA INTRUSIVO

AV. DR. PARANÁ - PRÓX. UNIVAG - LOT. DOM ORLANDO

00058/ 1

FIXO INTRUSIVO

AV. DR. PARANÁ - PRÓX. UNIVAG - LOT. DOM ORLANDO

00058/ 2

FIXO INTRUSIVO

AV. DR. PARANÁ - PRÓX. UNIVAG - LOT. DOM ORLANDO

00058/ 3

FIXO INTRUSIVO

AV. DR. PARANÁ - PRÓX. UNIVAG - LOT. DOM ORLANDO

00058/ 4

FIXO INTRUSIVO

R. DO DNER, N° 534 - 586 - MAPIM

D0155/ 1

FIXO NÃO INTRUSIVO

R. DO DNER N° 534 - 586 - MAPIM

D0155/ 2

FIXO NÃO INTRUSIVO

ALAMEDA JULIO MULLER 1505 - 1433

L0071/ 1

FIXO INTRUSIVO

ALAMEDA JULIO MULLER 1505 - 1433

L0071/ 2

FIXO INTRUSIVO

ALAMEDA JULIO MULLER 1505 - 1433

L0071/ 3

FIXO INTRUSIVO

ALAMEDA JULIO MULLER 1505 - 1433

L0071/ 4

FIXO INTRUSIVO

AV. GONÇALO BOTELHO DE CAMPOS X R. VER. JORGE WITZAK; SENTIDO: SUL / NORTE

L0118/ 1

HIBRIDO INTRUSIVO

AV. GONÇALO BOTELHO DE CAMPOS X R. VER. JORGE WITZAK; SENTIDO: SUL / NORTE

L0118/ 2

HIBRIDO INTRUSIVO

R. VEREADOR JORGE WITZAK X AV. GONÇALO BOTELHO DE CAMPOS; SENTIDO: LESTE/OESTE

L0118/ 3

HIBRIDO INTRUSIVO

R. VEREADOR JORGE WITZAK X AV. GONÇALO BOTELHO DE CAMPOS; SENTIDO: LESTE/OESTE

L0118/ 4

HIBRIDO INTRUSIVO

AV PREF MURILO DOMINGOS -OPOSTO AO N° 112 (ANT.AV. 31 DE MARÇO) COHAB CRISTO REI

00057/ 1

FIXO INTRUSIVO

AV PREF MURILO DOMINGOS -OPOSTO AO N° 112 (ANT.AV. 31 DE MARÇO) COHAB CRISTO REI

00057/ 2

FIXO INTRUSIVO

AV PREF MURILO DOMINGOS N° 112 (ANT. AV. 31 DE MARÇO) COHAB CRISTO REI

00057/ 3

FIXO INTRUSIVO

AV PREF MURILO DOMINGOS N° 112 (ANT. AV. 31 DE MARÇO) COHAB CRISTO REI

00057/ 4

FIXO INTRUSIVO

AV. DEP. ARY LEITE DE CAMPOS FRENTE N° 21

D0160/ 1

HIBRIDO NÃO INTRUSIVO

AV. DEP. ARY LEITE DE CAMPOS FRENTE N° 21

D0160/ 2

HIBRIDO NÃO INTRUSIVO

AV. SEN. FILINTO MULLER X AV. PRES. CASTELO BRANCO

D0153/ 1

HIBRIDO INTRUSIVO

AV. SEN. FILINTO MULLER X AV. PRES. CASTELO BRANCO

D0153/ 2

HIBRIDO INTRUSIVO

RUA MAMEDE UNTAR X AV. SEN. FILINTO MULLER

D0153/ 3

HIBRIDO INTRUSIVO

RUA MAMEDE UNTAR X AV. SEN. FILINTO MULLER

D0153/ 4

HIBRIDO INTRUSIVO

AV. SENADOR FILINTO MULLER X AV. PRES. CASTELO BRANCO - SENT. OESTE/LESTE

L0129/ 1

HIBRIDO INTRUSIVO

AV. SENADOR FILINTO MULLER X AV. PRES. CASTELO BRANCO - SENT. OESTE/LESTE

L0129/ 2

HIBRIDO INTRUSIVO

AV. PRES. CASTELO BRANCO X AV. SENADOR FILINTO MULLER - SENT. SUL/NORTE

L0129/ 3

HIBRIDO INTRUSIVO

AV. SENADOR FILINTO MULLER X TRAVESSA HUMAITA - SENT. OESTE/LESTE

L0073/ 1

HIBRIDO INTRUSIVO

AV. SENADOR FILINTO MULLER X TRAVESSA HUMAITA - SENT. OESTE/LESTE

L0073/ 2

HIBRIDO INTRUSIVO

AV. SENADOR FILINTO MULLER X TRAVESSA HUMAITA - SENT. OESTE/LESTE

L0073/ 3

HIBRIDO INTRUSIVO

TRAVESSA HUMAITA X AV. SENADOR FILINTO MULLER - SENT. SUL/NORTE

L0070/ 1

HIBRIDO INTRUSIVO

TRAVESSA HUMAITA X AV. SENADOR FILINTO MULLER - SENT. SUL/NORTE

L0070/ 2

HIBRIDO INTRUSIVO

TRAVESSA HUMAITA X AV. SENADOR FILINTO MULLER - SENT. SUL/NORTE

L0070/ 3

HIBRIDO INTRUSIVO

TRAVESSA HUMAITA X AV. SENADOR FILINTO MULLER - SENT. SUL/NORTE

L0070/ 4

HIBRIDO INTRUSIVO

Flávia Petersen Moretti de Araújo

Prefeita de Várzea Grande

Lucas Ribeiro Ductievicz

Secretário de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana de Várzea Grande