PORTARIA Nº 217/2025

05 DE MAIO DE 2025.

“Dispõe sobre a Concessão de Licença Prêmio por Assiduidade de funcionário público municipal e dá outras providências correlatas”.

O Prefeito Municipal de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, Sr. Leonardo Faria Zampa, usando de suas atribuições legais, considerando o Artigo 127, §3º da Lei Municipal 456/2007 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Novo São Joaquim-MT.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Licença Prêmio por Assiduidade de 03 (três) meses, referente ao quinquênio 01/03/2020 á 28/02/2025, no período de 05/05/2025 á 03/08/2025 para a Servidora: Lucinês Moreira Gomes Morais, portadora do RG: 2917863 SSP/GO e do CPF: 531.083.701-97, efetiva para o cargo de Agente De Serviços Gerais – AG8, matrícula número 153, lotada na Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim-MT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se Publique-se Cumpra-se

Novo São Joaquim-MT, 05 de maio de 2025.

LEONARDO FARIA ZAMPA

Prefeito Municipal