Querência - MT, 09 de maio de 2025. 

Ao Excelentíssimo Senhor

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

Ministro de Estado da Saúde

Brasília/DF

Ao Senhor

MOZART JULIO TABOSA SALES

Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - SAES

Ministério da Saúde

Assunto: Portaria GM/MS nº 6.916, de 06.05.2025.

Ao tempo que cumprimentamos Vossa Excelência, venho através deste solicitar apoio financeiro Extra-Orçamentário, que faz pleito junto ao Ministério da Saúde de aporte de recursos em Parcela Única no Valor de R$ 5.000.000,00 (Cinco milhões de reais), para ser utilizado no atendimento dos Serviços sob gestão Municipal na Assistência Financeira Para Custeio da Atenção Especializada/(Média e Alta Complexidade-MAC), considerando a Portaria GM/MS nº 828, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 06/2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências Federais de recursos da saúde.

Considerando a Portaria GM/MS nº 6.532 de 9 de janeiro de 2025, que divulga os montantes anuais alocados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao cofinanciamento das ações e serviços públicos de saúde no grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (Teto MAC), bem como as ações do grupo do Piso da Atenção Básica( PAB),serão transferidos Fundo a Fundo em Parcela Única e correrão da Ação 2E90 à Saúde para cumprimento de metas conforme Plano Orçamentário, e considerando os limites de Teto deste município, os quais são insuficientes para contemplar ações estratégicas, como por exemplo aquelas voltadas ao combate das Arboviroses (Dengue, Zika e Chikungunya), motivo pelo qual a inclusão desta demanda previsão orçamentária da União, se torna indispensável e representará um avanço significativo na Saúde Pública Municipal.

No mais, agradecemos a atenção e permanecemos a disposição para demais informações.  

Atenciosamente, 

 PREFEITO MUNICIPAL DE QUERÊNCIA-MT

GILMAR REINOLDO WENTZ