Decreto nº 61/2025
15 de Maio de 2025
SÚMULA: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .
O Senhor Rodrigo Luiz Benassi, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal n.º 3381/2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
DECRETA:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso I do artigo 41, da Lei 4.320/64, no valor de R$ 679.491,04 (Seiscentos e setenta e nove mil e quatrocentos e noventa e um reais e quatro centavos) para inclusão de Fontes e dotação não consignada no orçamento vigente:
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05 |
SEC. MUNICIPAL DEFAZENDA E ADMINISTRACAO |
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05.001 |
GABINETE DO SECRETARIO |
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001.28.843.0009.1023 Cód.Reduzido |
SERVIÇOSDADÍVIDAFUNDADAEPRECATÓRIOS. 1278 |
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3290210000 |
JUROSSOBREADÍVIDAPORCONTRATO |
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Cód.Reduzido |
1269 |
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4690710000 |
PRINCIPALDADÍVIDACONTRATUALRESGATADO |
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SUBTOTAL |
59.797,39 |
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06 |
SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCACAO |
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06.001 |
GABINETE DA SECRETARIA |
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001.12.361.0008.2018 Cód.Reduzido |
MANUTENÇÃODOTRANSPORTEESCOLAR-ESTADO 1244 |
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3390390000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
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SUBTOTAL |
700,00 |
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07 |
SECRETARIAMUNICIPALDESAUDEESANEAMENTO |
07.001FUNDOMUNICIPALDESAUDE-FMS
001.10.301.0012.2037MANUTENÇÃOCOMATENÇÃOBASICA
Cód. Reduzido1433
3390300000MATERIALDECONSUMO
07.001FUNDOMUNICIPALDESAUDE-FMS
001.10.301.0012.2074MANUTENÇÃOSAÚDEBUCAL-ODONTOMAIS
Cód. Reduzido1282
3390340000OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS
DE TERCEIRIZAÇÃO
07.001FUNDOMUNICIPALDESAUDE-FMS
001.10.301.0012.2075MANUTENÇÃO COM OS ACS - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
Cód. Reduzido1339
3190110000VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS–PESSOALCIVIL
Cód. Reduzido1340
3191130000OBRIGAÇÕESPATRONAIS
07.001FUNDOMUNICIPALDESAUDE-FMS
001.10.302.0013.2038MANUTENÇÃOMAC-MEDIAEALTACOMPLEXIDADE
Cód. Reduzido1233
3390300000MATERIALDECONSUMO
07.001FUNDOMUNICIPALDESAUDE-FMS
001.10.302.0013.2067MANUTENÇÃOCOMPLEXOREGULADOR
Cód. Reduzido1240
3390390000OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
07.01 FUNDOMUNICIPALDESAUDE-FMS
001.10.304.0015.2040MANUTENÇÃOCOMAVIGILANCIASANITARIA
Cód. Reduzido1284
3390340000OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS
DE TERCEIRIZAÇÃO
07.01 FUNDOMUNICIPALDESAUDE-FMS
001.10.304.0015.2081MANUTENÇÃOCOMVIGILANCIAAMBIENTAL
Cód. Reduzido1448
3190110000VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS–PESSOALCIVIL
Cód. Reduzido1449
3191130000OBRIGAÇÕESPATRONAIS
Cód. Reduzido1420
3390300000MATERIALDECONSUMO
SUBTOTAL178.995,00
09 SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTENCIASOCIAL
09.01 GABINETE DA SECRETARIA
001.04.122.0002.2113MANUT. DAS ATIV DA SEC. MUN. DE ASSIST. SOCIAL
Cód. Reduzido1445
3390320000MATERIAL,BEMOUSERVIÇOPARADISTRIBUIÇÃOGRATUITA
Cód. Reduzido1455
3390390000OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Cód. Reduzido1422
4490520000EQUIPAMENTOSEMATERIALPERMANENTE
09.01 GABINETE DA SECRETARIA
001.08.243.0002.2054MANUTENÇÃODOCONSELHOTUTELAR
Cód. Reduzido1456
3390390000OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
09.01 GABINETE DA SECRETARIA
001.08.244.0006.2061MANUTENÇÃODACOZINHACOMUNITÁRIA
Cód. Reduzido1453
3390390000OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
09.02 FUNDOMUNICIPALDEASSISTENCIASOCIAL
002.08.243.0026.2053CONSTRUIREMANTERACASALARSANTARITADECASSIA
Cód. Reduzido1454
3390390000OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
09.02 FUNDOMUNICIPALDEASSISTENCIASOCIAL
002.08.244.0006.2114GESTÃODOSBENEFICIOSEVENTUAIS
Cód. Reduzido1293
3390330000PASSAGENSEDESPESASCOMLOCOMOÇÃO
09.02 FUNDOMUNICIPALDEASSISTENCIASOCIAL
002.08.244.0006.2115FORTALECIMENTODOCONTROLESOCIAL
Cód. Reduzido1434
3390300000MATERIALDECONSUMO
Cód. Reduzido1435
3390390000OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
09.002FUNDOMUNICIPALDEASSISTENCIASOCIAL
002.08.245.0025.2120BLOCODAPROTECAOSOCIALBASICA
Cód. Reduzido1410
3390390000OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
09.002FUNDOMUNICIPALDEASSISTENCIASOCIAL
002.08.245.0026.2119BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE(MAC)
Cód. Reduzido1289
3390390000OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SUBTOTAL85.740,01
10SEC.MUNICIPALDEINFRAESTRUTURAEOBRAS
10.001GABINETE DA SECRETARIA
001.15.451.0024.1047PAVIMENTAÇÃO,DRENAGEMEOBRASCOMPLEMENTARES
Cód. Reduzido1419
4490300000MATERIALDECONSUMO
SUBTOTAL354.258,64
TOTAL679.491,04
Art. 2º. Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar do Artigo 1º, serão utilizados recursos provenientes de Superávit Financeiro Apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior nos termos do §1º inciso I do artigo 43, da Lei 4.320/64.
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposicões em contrário.
Gabinete do Prefeito de Colider-MT, 1 de Abril de 2025.
RODRIGO LUIZ BENASSI
Prefeito Municipal