TERMO DE CONTRATO Nº 32/2025, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICIPIO DE QUERÊNCIA-MT, E A EMPRESA BRASIL ILUMINAÇÃO E CONSTRUCAO LTDA. 

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

Adesão parcial da Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico n° 03/2025, do  MUNICIPIO DE ABADIA DE GOIÁS - GO,  cujo objeto é o “Contratação de empresa para fornecimento de Materiais Elétricos em geral para manutenção e reparos da rede de iluminação pública do Poder Executivo e demais órgãos da administração do Município de Abadia de Goiás/GO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos” para atender as demandas da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento Município de Querência-MT.

CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA

4.1. A vigência do presente contrato é de 01 (um) ano contado da assinatura do contrato, conforme prevê o art. 106 da Lei nº 14.133/2021, podendo ser prorrogado sucessivamente mediante termo aditivo, respeitada a vigência máxima de dez anos, consoante faculta o art. 107 do referido diploma legal.

CLÁUSULA QUINTA – DO PREÇO, DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO:

5.1. O valor global do referido contrato é de R$ 558.882,45 (quinhentos e cinquenta e oito mil oitocentos e oitenta e dois reais e quarenta e cinco centavos), 

CLÁUSULA SEXTA – DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ A DESPESA

6.1. As despesas relativas a esta contratação ocorrerão na seguinte dotação orçamentária: 

Órgão: 03 - SECRETARIA MUNIC.DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

Unidade: 001 - SECRETARIA MUNIC.ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

ELEMENTO DESPESA: 04.122.0003.20007 MANUT.ENC.SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM.E PLANEJAMENTO

PROJ. ATV: 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

REDUZIDO: 31

Querência- MT, 14 de maio de 2025.

_____________________________

GILMAR REINOLDO WENTZ

Prefeito Municipal