DECRETO Nº 1.162, DE 13 DE MAIO DE 2025

Dispõe sobre a substituição de membro do Conselho Municipal de Saúde mediante alteração do Decreto nº 1.068/2024 e dá outras providências.

MARCOS FERNANDO FELDHAUS, Prefeito Municipal de Cláudia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, em conformidade com o Inc. VI, do Art. 79 da Lei Orgânica Municipal,

Considerando a necessidade de substituição de membros do Conselho Municipal de Saúde, formalizada por meio do Ofício Conselho nº 121/25;

DECRETA:

Art. 1º Fica alterada parcialmente a composição prevista no Decreto nº 1.068, de 05 de novembro de 2024, para substituição e nomeação de membros.

Art. 2º Em decorrência da alteração de que trata o artigo anterior, os dispositivos do Decreto nº 1.068/2024, passam a ter a seguinte redação:

“Art. 2º (...)

I - Governo Municipal - 25% divididos entre governo municipal e prestadores de serviços de saúde - total de 08 representantes:

(...)

4. Um Representante dos Prestadores de Serviço da Secretaria Municipal de Saúde:

Titular: Danieli Sartori

CPF: 009.***.***-56

Suplente: (mantido)”.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO,

MUNICÍPIO DE CLÁUDIA, ESTADO DE MATO GROSSO.

Em 13 de maio de 2025.

MARCOS FERNANDO FELDHAUS

Prefeito Municipal