TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 035/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 012/2025

Objeto:

CONTRATAÇÃO DE MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL CORRETIVA E PREVENTIVA EM UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAUCHOS - MT.

 Repartições interessadas:................... SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Conformidade:-------------------------------------- LEI FEDERAL N°. 14.133/2021 - ARTIGO 75 - INCISO ll, e no artigo 2, inciso ll da Lei Municipal nº. 538/14

            Demais Legislações pertinentes ao assunto.

O município de Porto dos Gaúchos/MT, através de seu Prefeito Municipal, senhor Vanderlei Antônio de Abreu, em atendimento ao disposto na LEI FEDERAL N°. 14.133/2021 - ARTIGO 75 - INCISO ll, e no artigo 2, inciso ll da Lei Municipal nº. 538/14 HOMOLOGA o resultado final do Processo Licitatório supracitado, proferido pela Comissão Municipal de Licitação, instituída pela portaria Nº. 055/2024 de 23 de janeiro de 2024.

18.325.057 WANDERSON MAURICIO ALVES DE OLIVEIRA,

 inscrito no CNPJ sob n° 18.325.057/0001-26

R$ 57.600,00 (CINQUENTA E SETE MIL E SEISCENTOS REAIS)

Homologo o resultado proferido pela Comissão Municipal de Licitação.

Porto dos Gaúchos - MT, 14 de maio de 2025.

Vanderlei Antonio de Abreu

Prefeito Municipal