PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº. 199/2025.

DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 027/2025

Objeto: “Contratação de mão de obra especializada para desmonte de rocha objetivando a retirada das rochas presentes no terreno público localizado na Rua Silvio Rodrigues Esq com a Rua da Saudade, para a construção da Quadra Poliesportiva na Coordenada: 10º5049.46"S-61º27'30.25"O" no Município de Rondolândia/MT.”

MODALIDADE: Dispensa de Licitação, conforme: “Art. 75”. É dispensável a licitação: I – para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores; 

Considerando o Decreto Federal nº 12.343 de 30 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a atualização dos valores estabelecidos na Lei Federal nº 14.133, 01 de abril de 2021, para Contratação no Inciso I do Caput do Art. 75 o valor de R$ 125.451,15 (cento e vinte e cinco mil quatrocentos e cinquenta e um reais e quinze centavos).

VENCEDORA DO ITEM LICITADO A EMPRESA:GM Construtora e Prestadora de Serviços LTDA, CNPJ: 47.433.557/0001-80, Endereço: Rua João Pereira Leite, Sala 1 e 2, Nº 12, Bairro: Alvorada, CEP: 78.048-438, Cuiabá/MT.

Item	Código TCE	UND	Quant.	Especificação	Valor Unit.	Valor Total
01	442695-9 (cód.: 1081)	M³	343,85	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESMONTE DE ROCHA OBJETIVANDO A RETIRADA DAS ROCHAS PRESENTES NO TERRENO PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA SILVIO RODRIGUES ESQ COM RUA DA SAUDADE, PARA A CONSTRUÇÃO DA QUADRA POLISPORTIVA NA COORDENADA: 10°50'49.46"S - 61°27'30.25"O” NO MUNICIPIO DE RONDOLÂNDIA – MT	R$       350,00	R$ 120.347,50
	Código SICRO
	5505766
Valor Total						R$ 120.347,50

Obs: O valor constante acima de cada item é o valor final proposto pela empresa participante, onde a mesma teve sua Habilitação no certame confirmada, conforme Ata Circunstanciada constantes nos autos do Processo 199/2025, sendo adjudicado a seu favor o item acima descrito.

Valor Global de R$ 120.347,50 (Cento e vinte mil trezentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos).

Rondolândia – MT, 14 de maio de 2025.

Keila Taiani Nascimento Freire

Agente de Contratação