EDITAL COMPLEMENTAR Nº 001/FMI/2025
15 de Maio de 2025
A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – CMI, no uso das suas atribuições conferidas por lei, em especial a Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003 e Lei Municipal nº 1.894/2009, torna público o presente EDITAL COMPLEMENTAR em que divulga as entidades/órgãos aptos a apresentarem projetos a serem custeados pelo Fundo Municipal do Idoso de Barra do Bugres, estado de Mato Grosso, conforme abaixo descrito:
1. ENTIDADE/ÓRGÃOS APTOS:
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Nº |
ENTIDADE |
CNPJ |
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01 |
Centro de Convivência de Idosos “João Nicolau Petroni” |
03.507.522/0001-72 |
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02 |
Lar São Vicente de Paulo |
01.363.167/0001-80 |
2. As entidades aptas poderão apresentar projetos conforme preconiza a Lei Federal nº 10.741, de 01 de outubro de 2003 e Lei Municipal nº 1.894/2009, dentro do prazo estabelecido no Edital nº 001/FMI/2025.
3. Os casos omissos ou não previstos, serão analisados pelo pleno do CMI levando se em consideração as disposições legais.
REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE
Sala de Reuniões do Conselho Municipal do Idoso, em Barra do Bugres, aos 14 dias do mês de maio do ano de 2025.
ANA ELBANIRA RIBEIRO DA PAZ CAMARGO
Presidente do CMI
Barra do Bugres - MT