PORTARIA Nº 138/2025, DATADA DE 12 DE MAIO DE 2025.
15 de Maio de 2025
NOMEIA MÉDICO RESPONSÁVEL PARA AVALIAR OS EXAMES MÉDICOS E EMITIR ATESTADO ADMISSIONAL NO ÂMBITO MUNICIPAL NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 689/2022, DE 13/09/2022 NO MUNICÍPIO DE NORTELÂNDIA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Senhor MARIANO GOMES MIRANDA, Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas perlo cargo, e, considerando a Lei Municipal nº 689/2022, de 13 de Setembro de 2022, Art. 7º e 9º, inciso VIII;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear o Dr. MARLON BRENO DE SOUZA ROSA, como médico responsável, devidamente inscrito no CPF nº 011.222.811-96 e CRM-MT sob o Nº. 10721/MT, datado de 09/07/2019, responsável proprietário pela Empresa Saúde e Estética Dr. Marlon Breno de S. Rosa, inscrita no CNPJ nº 36.545.357/0001-00, inscrição municipal nº 17886, localizada na Rua Geraldo Martins de Melo, nº 150, Bairro: Santo Antônio-Cohab, nesta Cidade.
Art. 2º Esta portaria tem por objetivo avaliação dos exames médicos, bem como a emissão dos atestados admissionais para comprovação da capacidade dos candidatos do Concurso Público Municipal de Nortelândia/MT, convocados para o exercício do cargo conforme descrito no Edital de Convocação do Concurso.
Art. 3º O Departamento de Desenvolvimento Humano, instruirá convenientemente o processo com a inclusão dos documentos necessários e suficientes ao bom desempenho do médico.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 02 de Janeiro de 2025.
Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.
Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso. Aos 12 dias do mês de maio de 2025, 72º da Emancipação Político-Administrativa.12.05.2025