PORTARIA N° 660/2025.
Reconhece a aprovação em estágio probatório com a consequente estabilidade no serviço público a servidora MARTA SILVA FERNANDES e dá outras providências.
                 CLAUDIO JOSE SCARIOTE, Prefeito Município de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, eConsiderando que desde a posse da servidora supra, até o presente momento já são decorridos três anos; Considerando que durante este período a referida servidora foi avaliada em estágio probatório por doze vezes; Considerando que das avaliações supra a referida servidora obteve a quantia de 562 (quinhentos e sessenta e dois) pontos;
       RESOLVE:
                  Art. 1º. Aprovar, nos termos do inciso III do art. 05° da Lei Municipal nº 1035/2013, o Parecer Jurídico nº 060/2024, que opinou pela aprovação e consequente estabilidade no serviço público da servidora MARTA SILVA FERNANDES no cargo de TECNICO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL.
                 Art. 2º. Reconhecer a estabilidade no serviço público, a partir de 01/05/2025 da servidora MARTA SILVA FERNANDES em razão de sua aprovação nas avaliações de desempenho e pelo decurso do prazo legal de três anos entre a posse até o presente momento.
                 Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/05/2025.
                 Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito município de sapezal - MT, aos doze dias do mês de maio de 2025.


            CLAUDIO JOSE SCARIOTE                   Prefeito Municipal