A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) comunica a abertura da Consulta Pública nº 1.331/2025, referente à proposta de atualização da Lista de Medicamentos Isentos de Prescrição (LMIP), incluindo negativas de solicitações de inclusão.

O prazo para envio de comentários e sugestões tecnicamente fundamentadas é de 30 (trinta) dias, com início 7 dias após a data de publicação no Diário Oficial da União (14/05/2025).

A proposta normativa e documentos complementares estão disponíveis para consulta nos seguintes endereços eletrônicos:

• Portal da Anvisa: https://anvisalegis.datalegis.net/action/ActionDatalegis.php?acao=recuperarTematicas Collapse&cod_modulo=630&cod_menu=9373

• Plataforma Participa + Brasil:
  https://www.gov.br/participamaisbrasil/consultas-publicas

• As sugestões devem ser enviadas exclusivamente por meio eletrônico, via formulário disponível em:
  http://pesquisa.anvisa.gov.br/index.php/342748?lang=pt-BR

1. Contribuições físicas serão aceitas somente em casos excepcionais, como limitações de acesso digital, e devem ser encaminhadas para:
Agência Nacional de Vigilância Sanitária – GGMED
SIA trecho 5, Área Especial 57 – Brasília/DF – CEP 71205-050.

2. Contribuições internacionais devem ser encaminhadas para a Assessoria de Assuntos Internacionais (AINTE) no mesmo endereço acima.

Ao final do prazo, a Anvisa analisará as contribuições recebidas e publicará o resultado da consulta em seu portal.

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Atenciosamente,

Vigilância Sanitária - Campo Verde/MT

(66) 99679-4854 / visa@campoverde.mt.gov.br