PREGÃO PRESENCIAL Nº 43/2024

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 77/2024

OBJETO:  REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS, PARA ATENDER O DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA/MT.

REFERENTE: PEDIDO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO

REQUERENTE: INDÚSTRIA QUÍMICA CMT LTDA

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Assim, considerando que a empresa Indústria Química CMT Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.717.170/0001-45, não é parte legitima para requerer qualquer alteração na ARP 77/2024, decorrente do Pregão Presencial 43/2024, INDEFIRO o pedido constante no Ofício nº 016/2025.

Determino que sejam tomadas as providências necessárias, na forma da legislação vigente, em especial, a publicação do extrato resumido do presente Termo de Julgamento no Diário Oficial dos municípios de Mato Grosso e a notificação via e-mail da Recorrente, com cópia do inteiro teor do presente Termo.

Castanheira/MT, 14 de maio de 2025.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal