TERMO DE  ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 009/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO 041/2025

Pelo presente instrumento, com base na Lei nº 14.133/2021, nos termos do artigo 71, inciso IV da referida lei, adjudico e homologo, o objeto da Inexigibilidade de licitação nº 009/2025. Nos termos do art. 74, II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICA DA CANTORA “NAIARA AZEVEDO”, PARA A APRESENTAÇÃO NAS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS AO 37º ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO. QUE É REPRESENTADO EXCLUSIVAMENTE PELA EMPRESA: NAIARA AZEVEDO PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº xx.xxx.1xx/000x-0x.

EMPRESA CONTRATADA: NAIARA AZEVEDO PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA.

VALOR TOTAL DO FORNECEDOR:R$ 430.000,00 (QUATROCENTOS E TRINTA MIL REAIS).

O contrato terá vigência de até 90 (noventa) dias após a sua assinatura.

A empresa vencedora fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei nº 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados.

Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação no Diário Oficial do Município e no Portal da Transparência desta prefeitura, para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo 54 da Lei nº 14.133/2021 e Decreto 0270/2023.

 Apiacás MT, 14 de maio de 2025.

REGISTRA-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Julio Cesar dos Santos

PREFEITO MUNICIPAL