PORTARIA Nº 173/GP/2025             De 14 de Maio de 2025.

“Institui e nomeia a Comissão de Seleção dos projetos dos editais da Lei 14.399/2022 – Lei Aldir Blanc, no município de Pontal do Araguaia-MT”.

ADELCINO FRANCISCO LOPO, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia/MT, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e com base na Lei 14.399/2022 – Lei Aldir Blanc;

R E S O L V E:

Art. 1º -Instituir e nomear a Comissão de Seleção que será responsável pela avaliação e seleção dos projetos culturais inscritos nos editais de chamamento público da Lei 14.399/2022 – Lei Aldir Blanc, no município de Pontal do Araguaia – MT, composta de:

I-     Presidente-Maria de Nazaré Araújo dos Santos

II-   Membro- Magno Montel Araújo

III-  Membro- Etevaldo dos Santos

IV- Membro- Rosimeire Pereira de Araújo Silva

Parágrafo Único: os Editais de Chamamento Público serão publicados no:

Sítio do Município

https://www.pontaldoaraguaia.mt.gov.br/transparencia-na-prefeitura/editais/2025-2/

Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios – Mato Grosso (AMM)

https://amm.diariomunicipal.org/edicoes/?dex=2025-05-13

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12 de maio de 2025, revogadas as disposições em contrário. 

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 14 de Maio de 2025.

ADELCINO FRANCISCO LOPO

Prefeito Municipal