PORTARIA Nº 220/2025

14 DE MAIO DE 2025

“Dispõe sobre Licença para tratar de interesse particular (sem remuneração) e dá outras providências correlatas”.

O Prefeito Municipal de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, Sr. Leonardo Faria Zampa, usando de suas atribuições legais, considerando os artigos 107 e 126 da Lei Municipal 456/2007 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, de 01 de fevereiro de 2007:

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder Licença para tratar de interesse particular (sem remuneração) por 02 (Dois) anos a partir do dia 16 de maio de 2025 para o servidor: Carlos Royttmen Pires da Silva, portador do RG: 5832999 SSP/MT e do CPF: 847.201.586-68, funcionário público municipal, efetivo para o cargo de Procurador Jurídico, matrícula nº. 1344.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-sePublique-seCumpra-se

Novo São Joaquim-MT, 14 de maio de 2025.

LEONARDO FARIA ZAMPA

Prefeito Municipal