Altera o Decreto nº 1.169 de 11 de novembro de 2024, que dispõe sobre as competências, composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Sorriso, Estado de Mato Grosso no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional-SISAN, e dá outras providências.

Alei Fernandes, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

DECRETA:

Art. 1ºO art. 3º do Decreto nº 1.169, de 11 de novembro de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º O CONSEA Municipal será composto por 15 membros, titulares e suplentes, dos quais dois terços de representantes da sociedade civil, cabendo a representante deste segmento exercer a presidência do conselho, e um terço de representantes governamentais.

§ 1° A representação governamental no CONSEA Municipal será exercida pelos seguintes membros titulares:

I – Secretário(a) Municipal de Agricultura Familiar e Segurança Alimentar;

II – Secretário(a) Municipal de Assistência Social;

III – Secretário(a) Municipal de Educação;

IV – Secretário(a) Municipal de Saúde;

V – Secretária Municipal da Mulher e da Família.

..........................................................................”(NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 14 de maio de 2025

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 

Assinatura Digital

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal

Assinatura Digital        

ÉSLEN PARRON MENDES

Secretário Adjunto de Administração