PORTARIA MUNICIPAL Nº 107/2025

EMENTA: NOMEIA SETOR DE COMPRAS E PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO-MT.

O SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA:

R E S O L V E N D O

            Art. 1º Fica nomeado e empossado o Sr. JOSÉ MACIEL DE ANDRADE, brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG nº1668753-1 SSP/MT, inscrito no CPF/MF sob o nº 024.914.121-36, no cargo de provimento em comissão de SETOR DE COMPRAS E PATRIMÔNIO do Poder Executivo deste Município de Santo Afonso-MT.

            Art. 2º O nomeado de que trata o artigo anterior, ficará com a responsabilidade de gerir os serviços e atribuições que lhe confere o cargo, em razão de lei, junto ao Poder Executivo Municipal, subordinado à Secretaria de Fazenda.

            Art. 3º As atribuições do cargo são previstas em lei e restritas a ela, e o servidor nomeado por esta Portaria será remunerado, de acordo com a Lei 564/2024.

            Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 05 de Maio de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

            GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 14 DE MAIO DE 2025.

LUIS FERNANDO FERREIRA FALCAO

CPF/MF 022.566.881-51 – RG 16049640 SSP/MT

PREFEITO MUNICIPAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO