RETIFICAÇÃO DA INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ART. 75, INCISO II, § 3º DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021

15 de Maio de 2025

Pref. Torixoréu

RETIFICAÇÃO DA INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

ART. 75, INCISO II, § 3º DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021

O MUNICÍPIO DE TORIXORÉU-MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 03.503.646/0001-80, com sede à Rua XV de Novembro nº 16 - Centro, CEP 78.695.000, nesta cidade Torixoréu - MT, nos termos do art. 75, inciso II, combinado com o seu §3º, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, torna público que tem interesse em realizar A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE SHOW PIROTÉCNICO DURANTE A 30ª FESTA DO PEÃO DE TORIXORÉU, ATENDENDO AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE CULTURA DE TORIXORÉU-MT. Considerando o exposto e a intenção de realização de dispensa de licitação para a contratação direta do objeto acima especificado, a Prefeitura TORNA PÚBLICO o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados pelo prazo de 03 (três) dias úteis a contar dessa publicação. A manifestação de interesse e orçamentos deve ser enviada para o e-mail: licitacao@torixoreu.mt.gov.br, até as 17h00min do dia 19/05/2025.

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Júlia Nery Alves de Castro

Agente de Contratação

TERMO DE REFERÊNCIA

1. INFORMAÇÕES PRIMÁRIAS:

Órgão Requerente:

Secretaria Municipal de Cultura

Descrição de categoria investimento:

( ) Aquisição

( x ) Contratação de Serviços

2. MODALIDADE E O TIPO DE LICITAÇÃO:

Modalidade de Licitação:

Critérios de Julgamento

( ) Concorrência – Art. 28 inciso II e art. 29 a Lei n° 14.133/2021.

( ) Concurso – Art. 28 inciso III e art. 30 da Lei n° 14.133/21.

( ) Leilão - Art. 28 inciso IV e art. 31 da Lei n° 14.133/21.

(x) Dispensa de Licitação – art. 75 Inciso II da Lei n° 14.133/21.

( ) Dispensa de Licitação - Art. 4º da Lei Federal nº. 13.979/2020

( ) Inexigibilidade de Licitação - Art. 74 da Lei n° 14.133/21.

( ) Pregão Eletrônico – Art. 28 inciso I e art. 29 da Lei n° 14.133/21.

Art. 33, incisos I ao VI, da Lei n° 14.133/21:

( x ) Menor Preço

( ) Maior desconto

( ) melhor técnica ou conteúdo artístico

( ) Técnica e Preço

( ) Maior Lance ou Oferta ( ) Não se enquadra.

( ) maior retorno econômico

3. DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL:

(x) Lei n° 14.133/21 (Institui normas para Licitações e Contratos da Administração);

(x) Lei Complementar n° 123/2006 (Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte) e alterações posteriores;

(x) E demais disposições a serem estabelecidas no Edital de Licitação e em seus Anexos.

4. DO OBJETO:

O presente Termo de Referência tem por finalidade definir o conjunto de elementos que nortearão o procedimento para contratação de empresa especializada para prestação do serviço de show pirotécnico durante a realização do evento 30ª Festa do Peão de Torixoréu, atendendo as demandas da Secretaria de Cultura de Torixoréu-MT.

5. DA JUSTIFICATIVA:

5.1 Justifica-se a contratação por dispensa de licitação, conforme dispõe o art. 75, inciso II da Lei n° 14.133/21, por se tratar de fornecimento de fogos de artifícios durante 30ª Festa do Peão de Torixoréu,atendendo as demandas da Secretaria de Cultura de Torixoréu-MT.

5.2 A utilização de fogos de artifício compõe parte essencial da programação oficial do evento, sendo prevista para momentos simbólicos como a abertura e o encerramento das festividades. Trata-se de item com forte apelo cultural e emocional junto à comunidade, além de contribuir significativamente para o impacto visual e sensorial da festa.

6. DA ESPECIFICAÇÃO DOS PRODUTOS/SERVIÇOS SOLICITADOS:

Item		Descrição do Produto		Qtd		UN		Valor Un.	Valor Total
1		BATERIA DE 25 TBS PARA ENTRADA DE LOCUTOR		04		UN		R$	R$
2		COWBOY DESTAQUE		04		UN		R$	R$
3		CANDELA 1,2" MONOTIRO RED MINE		150		UN		R$	R$
4		CANDELA 1,2" MONOTIRO BLUE MINE		150		UN		R$	R$
5		CANDELA 1,2" MONOTIRO GREEN MINE		150		UN		R$	R$
6		CANDELA 1,2" MONOTIRO BROCADE CROW MINE		150		UN		R$	R$
7	CANDELA 1,2" MONOTIRO SILVER TAIL		200		UN		R$			R$
8	CANDELA 1,2" MONOTIRO GREEN TAIL RED TIP		200		UN		R$			R$
9	CAKE DE 25 TBS 30mm ANTARES		8				R$			R$
10	CAKE DE 25 TBS 1,2" Z MAGICA		4				R$			R$
11	CAKE METRALHADORA 300 TBS 24mm		4				R$			R$
12	CAKE EM "X" 300 TBS 24mm		4				R$			R$
13	CAKE 100 TBS 1,5" "Z" COCONUT		4				R$			R$
VALOR TOTAL R$

7. VALOR ESTIMADO DE CONTRATAÇÃO:

7.1 Valor total de Referência totalizando R$ (valor por extenso).

8. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

8.1 Conforme dotação orçamentária:
Ficha: 0596

Fonte: 1.1.500.0

9. PRAZOS E FORMA DE EXECUÇÃO:

9.1 O valor constitui a única contraprestação a ser paga pela municipalidade, ficando a cargo da CONTRATADA, os encargos decorrentes do fornecimento.

9.2 Os serviços deverão ser executados nos dias 29, 30 e 31 de maio de 2025, na sede do município.

9.3A execução deste Contrato, bem como os casos nele omissos regular-se-ão pelas cláusulas contratuais e pelos preceitos de direito público, aplicando-se lhes, supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado, na forma da Lei nº ° 14.133/21.

10. GERENCIAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO:

10.1 A gerência do instrumento será feita por Vanney Neves Dias Moraes. Quanto à fiscalização do contrato, será realizada pelo sr. Ricardo Campos de Gouveia Filho.

11. DOS REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO E EXECUÇÃO CONTRATUAL:

11.1 HABILITAÇÃO JURIDICA: Conforme disposto na Lei n° 14.133/21 e suas alterações (Institui normas para Licitações e Contratos da Administração).

11.2 REGULARIDADE FISCAL, SOCIAL E TRABALHISTA: Conforme disposto na Lei n° 14.133/21 e suas alterações (Institui normas para Licitações e Contratos da Administração).

11.3 QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA: Conforme disposto na Lei n° 14.133/21 e suas alterações (Institui normas para Licitações e Contratos da Administração).

Torixoréu-MT, 14 de maio de 2025.

Vanney Neves Dias Moraes
Secretário Municipal de Cultura

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