DATA: 05 DE MAIO DE 2025

JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei, e;

CONSIDERANDO Art. 084-A da Lei Complementar nº 054/2018.

CONSIDERANDO Perícia médica realizada na data de 03 de abril de 2025 pelo médico perito Sr. Carlos José Borba Valente, sob registro profissional nº 83884092987 onde houve analise de laudos médicos.

CONSIDERANDO Estudo Social realizado na data de 28 de abril de 2025, pela Secretaria Municipal de Assistência Social assinada pela profissional Sra. Marly de Oliveira Xavier Farias CRESS MT 3943.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder redução de carga horaria em 50%, ficando de 30 horas para 15 horas semanais em face da servidora efetiva Sr.ª JULIA ALVES DA SILVA, matricula nº 2246, ocupante da função de Técnica de Desenvolvimento Infantil TDI, lotada junto a Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes. 

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AO QUINTO DIA DO MÊS DE MAIO DE 2025.

JOSE ANTONIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL

EMANUEL LIMA COSTA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,

PLANEJAMENTO E FINANÇA