DATA: 06 DE MAIO DE 2025

JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º - Conceder, READAPTAÇÃO FUNCIONAL TEMPORÁRIA, pelo período de 01/05/2025 a 30/06/2025, da servidora ANDREIA VELOSO ARAUJO, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, lotada junto a Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças.

§ 1° - A Readaptação Funcional ora concedida fundamenta-se em Laudo Médico Pericial emitido por profissional especializado em Medicina do Trabalho.

§ 2° - A servidora readaptada temporariamente deverá exercer neste período, atribuições e responsabilidades compatíveis com suas limitações, nos termos do artigo 32 da Lei Complementar n° 003/2007.

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 01 de maio de 2025.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AO SEXTO DIA DO MÊS DE MAIO DE 2025.

JOSE ANTONIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL

EMANUEL LIMA COSTA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,

PLANEJAMENTO E FINANÇAS