TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO 015/2025

DISPENSA 003/2025

A Prefeitura Municipal de Rosário Oeste/MT por intermédio do Prefeito Municipal Mariano Balabam, depois de atendidas as condições e exigências legais, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, art. 17 incisos I a VII, observada a regularidade dos encaminhamentos das etapas inerentes à licitação, vem, a autoridade superior, no dever da função, ADJUDICAR e HOMOLOGAR o procedimento licitatório no exercício do seu juízo de controle final, conforme determina o art. 71, inciso IV, encerradas as fases de julgamento e habilitação, como competência da autoridade superior no que concerne ao exercício do ato de Adjudicar e Homologar o resultado da licitação as empresas vencedoras do certame, cujo objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE REFORMA DA CASA TRANSITÓRIA – PEDRO HENRIQUE DE BELÉM COELHO, CONFORME PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E ANEXOS. Assim no termo da legislação vigente, fica o presente processo ADJUDICADO E HOMOLOGADO em favor da empresa:

JB CONSTRUÇÕES, inscrita no CNPJ. 35.891.478/0001-33, com valor global de R$ 31.857,50 (trinta e um mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos).

Dê-se tramitação normal e sequência a ordem cronológica no que concernem as formalidades legalmente exigidas.

É a decisão, publique-se no prazo da lei.

Rosário Oeste, 14 de maio de 2025.

Mariano Balabam

Prefeito Municipal