ERRATA DE PUBLICAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 018/2025, DE 05 DE MARÇO DE 2025

15 de Maio de 2025

Pref. Feliz Natal

A presente publicação trata-se de uma retificação na publicação do Decreto Municipal nº 018/2025, de 05 de março de 2025, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso em 29 de abril de 2025 (terça-feira) AMM - Edição N°4.725, Páginas:195, que constou, no ato de publicação equivocadamente o que segue,

ONDE SE LÊ:

DECRETO MUNICIPAL Nº 018/2025.

DATA: 05 DE MARÇO DE 2025.

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2025 NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais tendo em vista o contido na Lei Municipal 971/2024 e em consonância com a Lei Federal 4.320/64:

DECRETA:

Art. 1º Fica Aberto no Orçamento do Município de Feliz Natal os créditos adicionais suplementares no montante de R$ 2.143.681,40 (dois milhões, cento e quarenta e três mil, seiscentos e oitenta e um reais e quarenta centavos), nos termos do §1º, do Art. 43, da Lei Federal 4.320/64, destinados a atender as seguintes dotações orçamentárias:

03. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

03.001.04.122.0002.10047.4.4.90.52.00.00 25000000000 R$ 819.990,00

05. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

05.001.08.244.0009.10022.3.3.90.39.00.00 25000000000 R$ 59.504,40

05.002.08.244.0015.20120.3.3.90.30.00.00 25000000000 R$ 16.000,00

05.002.08.244.0015.20120.4.4.90.52.00.00 25000000000 R$ 42.000,00

06. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.002.10.122.0011.20027.3.3.90.93.00.00 26213210000 R$ 48.081,47

06.002.10.122.0011.20027.3.3.90.93.00.00 26320000000 R$ 5.167,00

06.002.10.122.0011.20027.3.3.90.93.00.00 26210000000 R$ 67.964,00

06.002.10.301.0018.10062.4.4.90.51.00.00 26593110000 R$ 138.219,20

06.002.10.301.0018.20030.3.3.90.30.00.00 26590000000 R$ 2.000,00

06.002.10.301.0018.20030.4.4.90.39.00.00 26590000000 R$ 1.000,00

06.002.10.302.0017.20034.3.3.90.30.00.00 26590000000 R$ 2.000,00

06.002.10.302.0017.20034.4.4.90.30.00.00 26590000000 R$ 70.000,00

06.002.10.302.0017.20034.4.4.90.52.00.00 26590000000 R$ 13.000,00

06.002.10.305.0019.20100.3.3.90.30.00.00 26000000600 R$ 12.000,00

07. SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

07.001.15.451.0013.10029.4.4.90.51.00.00 27540000000 R$ 67.000,00

07.001.15.451.0013.20038.4.4.90.51.00.00 27510000000 R$ 73.000,00

07.002.26.782.0013.10067.4.4.90.51.00.00 25000000000 R$ 703.755,33

07.003.15.452.0013.20039.4.4.90.52.00.00 25000000000 R$ 3.000,00

TOTAL: R$ 2.143.681,40

Art. 2º As despesas decorrentes do Art. 1º serão cobertas com o Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, nos termos do Art. 43, § 1º inciso I da Lei Federal nº 4.320/64, mediante a utilização dos seguintes recursos:

FONTE	ESPECIFICAÇÃO	VALOR
25000000000	RECUSOS PRÓPRIOS.	1.644.249,73
26000000600	600 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇ	12.000,00
26210000000	TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUA	67.964,00
26213210000	IDENTIFICAÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS DECORRENTES DE EMENDA PARLAMENTAR	48.081,47
26320000000	TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À SAÚDE	5.167,00
26590000000	OUTROS RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE	88.000,00
26593110000	OUTROS RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE	138.219,20
27510000000	RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP	73.000,00
27540000000	RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CREDITO	67.000,00
	TOTAL	2.143.681,40

Art. 3º -Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL ESTADO DE MATO GROSSO, AOS CINCO DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2025.

JOSE ANTONIO DUBIELLA

Prefeito Municipal

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

EMANUEL LIMA COSTA

Secretário Municipal de Administração,

Planejamento e Finanças.

LEIA-SE:

DECRETO MUNICIPAL Nº 018/2025.

DATA: 05 DE MARÇO DE 2025.

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2025 NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA:

Art. 1º Fica Aberto no Orçamento do Município de Feliz Natal os créditos adicionais suplementares no montante de R$ 2.239.270,89 (dois milhões, duzentos e trinta e nove mil, duzentos e setenta reais e oitenta e nove centavos), nos termos do §1º, do Art. 43, da Lei Federal 4.320/64, destinados a atender as seguintes dotações orçamentárias: