TERMO DE AUTORIZAÇÃO Dispensa Física Nº 013/2025
15 de Maio de 2025
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Objeto a ser contratado |
Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de instrução e assessoramento em dança (do tipo ballet clássico) para promover o fomento cultural para crianças e adolescentes do município de Brasnorte-MT. |
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Favorecidos |
Rafael Cerigato, inscrita no CNPJ 23.877.378/0001-73. |
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Vigência: |
O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021. |
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Valor global |
R$ 54.220,00 (cinquenta e quatro mil e duzentos e vinte reais). |
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Fundamento Legal |
Art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021. |
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Justificativa |
Anexa nos autos do processo. |
AUTORIZO e HOMOLOGO a Dispensa Eletrônica nº 013/2025 em consonância com a justificativa apresentada pela agente de contratação, designada pelo Decreto Municipal nº 028/2025, nos termos do artigo 72 incisos VIII da Lei 14.133/2021.
Brasnorte – MT, 13 de maio de 2025.
Edelo Marcelo Ferrari
Prefeito Municipal