Resolução nº. 002/2025

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL

O Presidente da Câmara Municipal de Rosário Oeste-MT, Vereador AMILSON CLAUDIO NEPONOCENO, faz saber que o Plenário aprovou Projeto de Resolução em face de Requerimento SUBSCRITO PELOS VEREADORES EDINALDO LIDIO FERREIRA LEMES, FLÁVIO LOUREIRO, SELMA ANZIL DA SILVA, GILMAR RODRIGUES DE SOUZA, JOSÉ GOMES DA SILVA, e  Ele, em  ao disposto na alínea “j” do Inciso I do Artigo 23 do Regimento Interno, promulga a seguinte Resolução:

Artigo 1º: Fica criada Comissão Especial de Fiscalização com a finalidade específica de fiscalizar os atos de Concessão da empresa ÁGUAS DE ROSÁRIO, desde a sua criação, concessão e os serviços que vêm sendo prestados à população do Município de Rosário Oeste-Mt. 

Artigo 2º: Compõem a presente Comissão, os Senhores Vereadores: Edinaldo Lidio Ferreira Lemes; Selma Anzil da Silva, Gilmar Rodrigues de Souza, José Gomes da Silva e Flávio Loureiro.

Parágrafo Único: O primeiro signatário assume o cargo de Presidente; o segundo, o cargo de Relator e os demais compõem a Comissão, na condição de Membros.

Artigo 3º: o prazo de funcionamento é de até 90 (noventa) dias, a partir da promulgação desta Resolução, quando deverá estar concluso o Relatório Final da Comissão.

        Plenário das Deliberações “ver. Renato Nasser”, em Rosário Oeste, MT, 14 de maio de 2.025.

                        VER. AMILSON CLAUDIO NEPONOCENO

                                     =PRESIDENTE=