O Conselho Municipal de Saúde de Paranatinga, no uso de suas atribuições legais que lhe confere através da Lei Orgânica n. º 8080 de 17/07/1990 e n. º 8142 de 28/12/1990, a da Lei Complementar de 22/09/1992, em consonância com a Lei Municipal n. º 197/2006, em reunião EXTRAORDINÁRIA, realizada em 13 de maio de 2025:

CONSIDERANDO – a necessidade de adequar as alterações necessárias pela Comissão de Farmácias e Terapêuticas – CFT, 

RESOLVE:

Art. 1º - Fica revogada em sua totalidade a Resolução nº 002 de 24 de abril de 2025 da Relação Municipal dos Medicamentos Essenciais – REMUME.

RESSALVA:

I – Fazer uma ampla divulgação a todos profissionais da área de Saúde e cidadãos.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Registra-se, cumpra-se e publica-se.

Paranatinga-MT, 13 de maio de 2025.

JOZELY MARIA FERREIRA OLIVEIRA MINATTO

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

HOMOLOGO:

ANTONIO MARCOS THOMAZINI

PREFEITO MUNICIPAL