EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO 22/2023

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Poconé

CONTRATADA: MPX BRASIL SOLUÇÕES WEB LTDA

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA RESCISÃO

Fica, por meio deste instrumento, formalizada a rescisão unilateral do Contrato Administrativo nº 22/2023, firmado entre as partes acima qualificadas, com fundamento nos arts. 137, inciso VIII, e 138 da Lei nº 14.133/2021, bem como na Cláusula Décima Segunda do Contrato, em razão de razões de interesse público devidamente justificadas e motivadas em processo administrativo próprio.

 PARÁGRAFO ÚNICO: Integram este termo Parecer Jurídico nº 013/2025 e C.I nº 007/SE/PMP da Secretaria de Planejamento e Administração, em anexo.

Poconé/MT, 14 de Abril de 2025.

JONAS EDUARDO DE QUEIROZ MORAES

Prefeito Municipal