Processo Administrativo de Responsabilização n.º 003/2025.

A Comissão Processante Permanente, nos termos do Art. 158 da Lei Federal nº 14.133/2021, por meio da presente, INTIMA a contratada empresa AGILI SOFTWARE BRASIL LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 26.804.377/0001-97, dos fatos e circunstâncias apurados no Termo de Instalação Processo Administrativo n° 003/2025 para caso haja interesse, no prazo de 15(quinze) dias úteis, contado da data de intimação, apresentar defesa escrita e especificar as provas que pretenda produzir.

Carlinda/MT, em 14 de meio de 2025.

ROSANGELA TATSCH E SILVA

Membro suplente

FRANCIANE KTHELEN RIBEIRO NOGUEIRA

Membro

DEISE DIONE MUTSCHALL

Membro