PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL-MT – CNPJ 01.614.225/0001-09

PARTES: O MUNICÍPIO DE SAPEZAL INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O Nº 01.614.225/0001-09 E CASA DE SAÚDE SANTA MARCELINA, entidade de fins filantrópicos, mantenedora do Hospital Santa Marcelina de Sapezal, inscrita no CNPJ sob o nº. 60.742.616/0021-03.

Objetivo: Termo Aditivo tem por objeto ALTERAR CLÁUSULA do Contrato Original e RETIFICAR o 3º Aditivo.

Vigência do contrato: As partes de comum acordo decidem prorrogar por 11 (onze) meses e 21 (vinte e um) dias o prazo de vigência contratual, de 06/03/2025 a 28/02/2026.

Justificativa. Justifica-se o aditivo, segundo consta na justificativa do Secretário: “A alteração da clausula 8.1.1 item 1, subitem a, do contrato nº 52/2023, referente ao sobreaviso do segundo médico plantonista aos finais de semana se faz necessária para atender as demandas hospitalares initerruptamente, estendendo os atendimentos também aos finais de semana. No que tange a inclusão do subitem d, a cláusula 8.1.1, item I, justifica-se, pois o município de Sapezal é considerado uma cidade pequena, distante da capital do estado, e demais fatores que dificultam atrair profissionais com o Registro de Qualificação de Especialidade, em contrapartida não é possível paralisar os serviços prestados pelo hospital, por isso, faz se necessário a referida previsão contratual. Ainda, quanto a inclusão do subitem e, a cláusula 8.1.1, item I, do contrato, esta é justificada para os casos excepcionais em que um médico sem especialidades irá cobrir o plantão de um médico com especialidade, visado manter a continuidade dos serviços contratados em caráter EXTRAORDINÁRIO, para isso é necessário haver previsto no contrato esta situação para que seja possível direcionar realização de pagamento em situações extraordinárias. Quanto a alteração da vigência contratual, está se faz necessária para que seja possível uma análise mais precisa e coerente da apuração dos serviços prestados no mês de vigência do pagamento.

Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 030/2023.

Secretaria: Secretaria de Saúde.