PORTARIA N° 211 DE 14 DE MAIO DE 2025

“Dispõe sobre aa aprovação do projeto de conservação de pavimento asfáltico com aplicação de microrrevestimento nas vias urbanas no Município de Rio Branco/MT e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fulcro no art. 62, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º. Tornar pública, através do Setor de Engenharia do Município de Rio Branco/MT, a aprovação do projeto, conforme dispõe o art. 2º, §19, da Instrução Normativa nº 007/2023/SEFAZ/CGE, como discriminado abaixo:

EXPEDIENTE	OBJETO	RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO
APROVAÇÃO DO PROJETO	PROJETO DE CONSERVAÇÃO DE PAVIMENTO ASFÁLTICO COM APLICAÇÃO DE MICRORREVESTIMENTO ÁREA TOTAL: 16.050,54M²	IGOR NASCIMENTO XAVIER CREA: 046.207MT

PROFISSIONAL RESPONSÁVEL PELA APROVAÇÃO:

Engenheiro Civil: KELVYN ALLAN DE OLIVEIRA – CREA/MT 58101

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições contrárias.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO, aos 14 dias do mês de maio de 2025.

KELVYN ALLAN DE OLIVEIRA

Engenheiro Civil – CREA/MT 58101

PABOLLO VICTOR BATISTA SIMAN

Prefeito Municipal