EXTRATO TERMO DE CONTRATO N. 42/2025

PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO vem, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n. 03.507.548/0001-10, e do outro lado, a Empresa Q.I ASSESSORIA CONSULTORIA SERVIÇOS E PLANEJAMENTO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 10.587.479/0001-68. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições do a Adesão n° 14/2025 da Secretaria Municipal De Desenvolvimento Econômico, Tecnologia E Turismo de Várzea Grande – MT sujeitando-se as partes às disposições da Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e Decreto Municipal 81/2023 e com suas ulteriores alterações PROCESSO GESPRO N. 1034016/2025. OBJETO: O presente Contrato tem por objeto Adesão a Ata de Registro de Preços n.º001/2025, oriunda do Pregão Presencial n.001/2025 cujo o objeto é Contratação De Empresa Para Prestação De Serviços Técnicos Especializados Em Consultoria E Assessoria De Gestão Administrativa, Financeira, Correspondente Fiscal, Representação Do Município Junto Aos Órgãos Estadual, Federal Instalados Em Cuiabá - MT E Brasília - DF, Apoio No Acompanhamento Da Execução E Elaboração Das Informações E Transmissão da DCTF, SIOPS - SAÚDE, SIOPE - FNDE, SINCONFI, APLIC - TCE, Monitoramento Da Adimplência Do Município Junto Ao TCE - MT, Sistema CAUC E Sistema SIGCON-MT E Ainda Serviços De Assessoria No Acompanhamento Da Apresentação De Propostas Para Celebração De Convênios, Termo De Parceria, Termo E Cooperação Técnica Nos Órgãos Estadual E Federal, Bem Como Serviço De Gestão Patrimonial, Compreendendo Os Serviços De Levantamento Patrimonial, Catalogação, Etiquetamento Com Fornecimento Das Etiquetas Pela Contratante, Elaboração De Relatórios, Inclusive De Inservíveis, De Todos Os Bens Móveis (Máquinas E Equipamentos, Veículos, Computadores E Periféricos, Móveis E Utensílios E Demais Itens Pertencentes Ao Município), Devidamente Acrescidos De Suas Respectivas Depreciações E Avaliações Atualizadas, conforme especificações e demais elementos constantes do Edital e seus Anexos para atender as necessidades da Secretaria Municipal De Desenvolvimento Econômico, Tecnologia E Turismo de Várzea Grande – MT. VALOR: O valor global da contratação é de R$ 363.360,00 (Trezentos e sessenta e três mil e trezentos e sessenta reais). UO: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMMICO, TECNOLOGIA E TURISMO FONTE: 01500. VIGÊNCIA: Este Contrato vigorará por 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. E sua prorrogação será realizada em consonância ao art. 84 da Lei Federal n° 14.133/21, devidamente prevista em Edital.  FISCAL DE CONTRATO: A Secretaria Municipal Desenvolvimento Econômico, Tecnologia E Turismo que designa neste ato: FISCAL DO CONTRATO: Deusilene Gomes Santana Jorge, inscrita no CPF sob o n.XXX.341.821-XX, Matricula nº166666; SUPLENTE DE FISCAL: Fiscal Suplente a servidora Luciane Silva Moraes, inscrita no CPF sob o n.  XXX.124.021-XX, matrícula N.28610.

DATA DE ASSINATURA: 09.05.2025

MÁRIO QUIDÁ NETO

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TECNOLOGIA E TURISMO

Q.I ASSESSORIA CONSULTORIA SERVIÇOS E PLANEJAMENTO LTDA

CONTRATADA