EXTRATO TERMO DE FOMENTO N. 010/2025

PARTES INTERESSADAS: Prefeitura Municipal de Várzea Grande/MT pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o n° 03.507.548/0001-10 e a LAR DOS IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO DE VÁRZEA GRANDE, associação sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ n. 12.287.415/0001-77. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:   Este Termo Contratual é regido e vinculado pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos n. 14.133/21, à Lei Federal n. 13.019/2014, no Decreto Municipal n. 70/2016, no Comunicado de Dispensa de Licitação n. /2024, e no Plano de Trabalho apresentado pela Organização da Sociedade Civil. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 1045201/2025. OBJETO: Constitui objeto deste termo de fomento a execução do projeto “ENVELHECER SAUDÁVEL” que tem como objetivo a construção de almoxarifado, quiosque e praça para exercício físico para atender os idosos que estão acolhidos pelo lar dos idosos no município de Várzea Grande/MT. VALOR:  Os recursos financeiros para a execução do objeto deste termo de fomento, neste ato fixados em R$ 394.176,01 (trezentos e noventa e quatro mil e cento e setenta e seis reais e um centavo) serão alocados de acordo o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho. UO: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FONTE: 0150. VIGÊNCIA O prazo de vigência deste Termo será de 12 (doze) meses, correspondente ao tempo necessário para a execução integral do objeto da parceria, passível de prorrogação, desde que o período total de vigência não exceda 05 (cinco) anos. FISCAL DE CONTRATO: O acompanhamento da efetivação deste Termo de Parceria ficará a cargo do PARCEIRO PÚBLICO, juntamente com a SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, que, designa para este ato, na função de fiscal, a servidora AUDINEIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA, inscrita no CPF n. xxx.545.781-xx e como fiscal suplente a servidora ERICA POMPEO DE OLIVEIRA, inscrita no CPF n. xxx.581.311-xx.

DATA DE ASSINATURA: 30.04.2025

CRISTINA SETSUCO SIQUEIRA SAITO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PARCEIRO PÚBLICO

LAR DOS IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL