EXTRATO TERMO DE FOMENTO N. 009/2025

PARTES INTERESSADAS: Prefeitura Municipal de Várzea Grande/MT pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o n° 03.507.548/0001-10 e CENTRO EQUESTRE E DE EQUOTERAPIA DE VÁRZEA GRANDE, associação privada, inscrita no CNPJ n° 07.213.730/0001-10. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:   1.1.          Este Termo Contratual é regido e vinculado pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos n. 14.133/21, ao Comunicação de Dispensa de Licitação n. 26/2025, na Lei Federal n. 13.019/2014, no Decreto Municipal n. 70/2016 e no Plano de Trabalho apresentado pela Organização da Sociedade Civil. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 1030772/2025. OBJETO: Constitui objeto deste termo de fomento para promover o Repasse Financeiro de recursos que se destinam a contribuir para o custeio das ações desenvolvidas na área da EQUOTERAPIA para atendimento de 250 (duzentos e cinquenta) alunos, da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer do Município de VÁRZEA GRANDE/MT. VALOR:  Os recursos financeiros para a execução do objeto deste termo de fomento, neste ato fixados em R$ 600.000,03 (seiscentos mil reais e três centavos), será repassado de acordo o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho. UO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FONTE: 0150. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo será de 9 (cinco) meses, período de Abril/2025 a Dezembro/2025 correspondente ao tempo necessário para a execução integral do objeto da parceria, passível de prorrogação, desde que o período total de vigência não exceda 05 (cinco) anos. FISCAL DE CONTRATO: O acompanhamento da efetivação deste Termo de O acompanhamento da efetivação deste Termo de Parceria ficará a cargo do PARCEIRO PÚBLICO, juntamente com a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, que, designa para este ato, na função de titular, a servidora SUELEN APARECIDA SOUZA inscrita no CPF n. XXX.846.161-XX; e, na função de suplente, a servidora GERSILEY PARENTE SILVA, inscrita no CPF n. XXX.426.631-XX.

DATA DE ASSINATURA: 30.04.2025

CLEITON MARINO SANTANA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

PARCEIRO PÚBLICO

CENTRO EQUESTRE E DE EQUOTERAPIA DE VÁRZEA GRANDE

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL