PORTARIA N.º 238/2025.
15 de Maio de 2025
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO PECUNIÁRIO DE 30 (TRINTA) DIAS DE LICENÇA PRÊMIO DA SERVIDORA MAGNA GOMES XAVIER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA,Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e que lhe confere a Lei Orgânica municipal em seu artigo n. 109 inciso V;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a pedido, abono pecuniário de 1/3 (1º) da licença prêmio, conforme prevê o Artigo 244 da Lei Orgânica Municipal, da servidora MAGNA GOMES XAVIER, no cargo de Professora, lotada na Secretária Municipal de Educação. Referente ao quinquênio 2018/2023.
Art. 2º Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Bom Jesus do Araguaia-MT, 13 de maio de 2025.
MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL