PORTARIA Nº 663/2025

16 de Maio de 2025

Pref. Sapezal

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAIS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERANDO, que cabe ao Município, nos termos do disposto nos artigos 104, inciso III e 117 da Lei nº 14.133/2021, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante da Administração,

CONSIDERANDO, que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade,

CLÁUDIO JOSÉ SCARIOTE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear fiscais para as ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS N° 105/2025, 106/2025, 107/2025, 108/2025, 109/2025, 110/2025 e 111/2025, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO C/ SRP Nº 006/2025, para acompanhar e fiscalizar a execução na forma e condições abaixo relacionadas:

ATA Nº:

105/2025

OBJETO:

FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES, a fim de atender as necessidades das secretarias municipais de Sapezal – MT

EMPRESA:

CYAN PAPELARIA E MATERIAIS DE INFORMATICA LTDA

CNPJ:

20.357.366/0001-20

ATA Nº:

106/2025

OBJETO:

FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES, a fim de atender as necessidades das secretarias municipais de Sapezal – MT

EMPRESA:

OLMI INFORMATICA LTDA

CNPJ:

00.789.321/0001-17

ATA Nº:

107/2025

OBJETO:

FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES, a fim de atender as necessidades das secretarias municipais de Sapezal – MT

EMPRESA:

GUAPUÍ INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS DE AÇO LTDA

CNPJ:

24.321.932/0001-02

ATA Nº:

108/2025

OBJETO:

FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES, a fim de atender as necessidades das secretarias municipais de Sapezal – MT

EMPRESA:

ONEDUCACAO & SOLUCOES EDUCACIONAIS LTDA

CNPJ:

51.532.852/0001-60

ATA Nº:

109/2025

OBJETO:

FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES, a fim de atender as necessidades das secretarias municipais de Sapezal – MT

EMPRESA:

L F COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ:

22.328.534/0001-84

ATA Nº:

110/2025

OBJETO:

FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES, a fim de atender as necessidades das secretarias municipais de Sapezal – MT

EMPRESA:

AMENA CLIMATIZACAO LTDA

CNPJ:

46.368.367/0001-63

ATA Nº:

111/2025

OBJETO:

FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES, a fim de atender as necessidades das secretarias municipais de Sapezal – MT

EMPRESA:

G.O.S SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA

CNPJ:

30.029.272/0001-85

FISCAL TITULAR

SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS - GESTOR DA ARP

SERVIDOR:

CARMEN V. V. SORIA DE AZEVEDO

CARGO:

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

MATRÍCULA:

2292

LOTAÇÃO:

SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

FISCAL SUPLENTE

SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS - GESTOR DA ARP

SERVIDOR:

MARIA VITORIA NAVA LARA

CARGO:

ASSESSOR DA GUARDA MUNICIPAL

MATRÍCULA:

5840

LOTAÇÃO:

SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

FISCAL TITULAR

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - GESTOR DA ARP

SERVIDOR:

WEVERSON FERNANDES CONDAQUI

CARGO:

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO

MATRÍCULA:

5888

LOTAÇÃO:

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

FISCAL SUPLENTE

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - GESTOR DA ARP

SERVIDOR:

ANA PAULA DE CAMPOS SOARES SILVA

CARGO:

ASSESSOR ESPECIAL III

MATRÍCULA:

5890

LOTAÇÃO:

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

FISCAL TITULAR

SECRETARIA DE SAÚDE - GESTOR DA ARP

SERVIDOR:

ADRIANA LOPES ARAUJO

CARGO:

CHEFE DO SETOR DE COMPRAS DA SECRETARIA DE SAUDE

MATRÍCULA:

2446

LOTAÇÃO:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

FISCAL SUPLENTE

SECRETARIA DE SAÚDE - GESTOR DA ARP

SERVIDOR:

JOSIANE RIBEIRO

CARGO:

ASSESSOR ESPECIAL III

MATRÍCULA:

5847

LOTAÇÃO:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

FISCAL TITULAR

SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER - GESTOR DA ARP

SERVIDOR:

GUILHERME CEZAR LOPES DOS SANTOS

CARGO:

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER

MATRÍCULA:

5924

LOTAÇÃO:

SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER

FISCAL SUPLENTE

SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER - GESTOR DA ARP

SERVIDOR:

CLAUDENIR PEDRO DE FREITAS

CARGO:

PROFESSOR GRADUADO

MATRÍCULA:

107

LOTAÇÃO:

SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER

FISCAL TITULAR

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - GESTOR DA ARP

SERVIDOR:

JULIANA MANENTI

CARGO:

ASSESSOR ESPECIAL III

MATRÍCULA:

5931

LOTAÇÃO:

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

FISCAL SUPLENTE

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - GESTOR DA ARP

SERVIDOR:

CLARICE LUCIA SCHNEIDER

CARGO:

PROFESSOR GRADUADO

MATRÍCULA:

2567

LOTAÇÃO:

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

FISCAL TITULAR

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - GESTOR DA ARP

DEPARTAMENTO DE CULTURA

SERVIDOR:

MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO OLIVEIRA                       

CARGO:

PROFESSOR GRADUADO

MATRÍCULA:

2617

LOTAÇÃO:

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

FISCAL SUPLENTE

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - GESTOR DA ARP

DEPARTAMENTO DE CULTURA

SERVIDOR:

CLARICE LUCIA SCHNEIDER

CARGO:

PROFESSOR GRADUADO

MATRÍCULA:

2567

LOTAÇÃO:

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

FISCAL TITULAR

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - GESTOR DA ARP

BIBLIOTECA MUNICIPAL CENTRO DO SABER

SERVIDOR:

FERNANDO FABIO DA SILVA

CARGO:

PROFESSOR GRADUADO

MATRÍCULA:

2992

LOTAÇÃO:

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

FISCAL SUPLENTE

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - GESTOR DA ARP

BIBLIOTECA MUNICIPAL CENTRO DO SABER

SERVIDOR:

CLARICE LUCIA SCHNEIDER

CARGO:

PROFESSOR GRADUADO

MATRÍCULA:

2567

LOTAÇÃO:

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

FISCAL TITULAR

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - GESTOR DA ARP

UNVERSIDADE ABERTA DO BRASIL – UAB

SERVIDOR:

VALDERES DELMONDES DO NASCIMENTO

CARGO:

PROFESSOR GRADUADO

MATRÍCULA:

210

LOTAÇÃO:

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

FISCAL SUPLENTE

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - GESTOR DA ARP

UNVERSIDADE ABERTA DO BRASIL – UAB

SERVIDOR:

CLARICE LUCIA SCHNEIDER

CARGO:

PROFESSOR GRADUADO

MATRÍCULA:

2567

LOTAÇÃO:

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

FISCAL TITULAR

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - GESTOR DA ARP

ESCOLAS MUNICIPAIS INDIGENAS

SERVIDOR:

MARIA MARGARETE NORONHA VALENTIM

CARGO:

PROFESSOR GRADUADO

MATRÍCULA:

152

LOTAÇÃO:

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

FISCAL SUPLENTE

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - GESTOR DA ARP

ESCOLAS MUNICIPAIS INDIGENAS

SERVIDOR:

CLARICE LUCIA SCHNEIDER

CARGO:

PROFESSOR GRADUADO

MATRÍCULA:

2567

LOTAÇÃO:

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

FISCAL TITULAR

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - GESTOR DA ARP

ESCOLA MUNICIPAL ANTONIO CLARISMUNDO SCHEFFER

SERVIDOR:

MARIA VALDEREI NAVA

CARGO:

PROFESSOR GRADUADO

MATRÍCULA:

1643

LOTAÇÃO:

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

FISCAL SUPLENTE

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - GESTOR DA ARP

ESCOLA MUNICIPAL ANTONIO CLARISMUNDO SCHEFFER - GESTOR DA ARP

SERVIDOR:

CLARICE LUCIA SCHNEIDER

CARGO:

PROFESSOR GRADUADO

MATRÍCULA:

2567

LOTAÇÃO:

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

FISCAL TITULAR

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - GESTOR DA ARP

ESCOLA MUNICIPAL ENELI FIRMO BANDEIRA SCAPINELLO

SERVIDOR:

DIANE MARIA LOCH DA SILVEIRA

CARGO:

PROFESSOR GRADUADO

MATRÍCULA:

598

LOTAÇÃO:

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

FISCAL SUPLENTE

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - GESTOR DA ARP

ESCOLA MUNICIPAL ENELI FIRMO BANDEIRA SCAPINELLO

SERVIDOR:

CLARICE LUCIA SCHNEIDER

CARGO:

PROFESSOR GRADUADO

MATRÍCULA:

2567

LOTAÇÃO:

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

FISCAL TITULAR

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - GESTOR DA ARP

ESCOLA MUNICIPAL STEPHANO LOCKS

SERVIDOR:

ALESSANDRA POLETTO DE LA BANDEIRA

CARGO:

PROFESSOR GRADUADO

MATRÍCULA:

1133

LOTAÇÃO:

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

FISCAL SUPLENTE

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - GESTOR DA ARP

ESCOLA MUNICIPAL STEPHANO LOCKS

SERVIDOR:

CLARICE LUCIA SCHNEIDER

CARGO:

PROFESSOR GRADUADO

MATRÍCULA:

2567

LOTAÇÃO:

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

FISCAL TITULAR

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - GESTOR DA ARP

ESCOLA MUNICIPAL JAIME MARCELO SCHECHELI

SERVIDOR:

ALESSANDRO LIMA DE OLIVEIRA

CARGO:

PROFESSOR GRADUADO

MATRÍCULA:

2547

LOTAÇÃO:

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

FISCAL SUPLENTE

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - GESTOR DA ARP

ESCOLA MUNICIPAL JAIME MARCELO SCHECHELI

SERVIDOR:

CLARICE LUCIA SCHNEIDER

CARGO:

PROFESSOR GRADUADO

MATRÍCULA:

2567

LOTAÇÃO:

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

FISCAL TITULAR

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - GESTOR DA ARP

ESCOLA MUNICIPAL CARMEN A. SCHNEIDER KRAMPF

SERVIDOR:

CLAUDETE CARDOSO

CARGO:

PROFESSOR GRADUADO

MATRÍCULA:

194

LOTAÇÃO:

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

FISCAL SUPLENTE

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - GESTOR DA ARP

ESCOLA MUNICIPAL CARMEN A. SCHNEIDER KRAMPF

SERVIDOR:

CLARICE LUCIA SCHNEIDER

CARGO:

PROFESSOR GRADUADO

MATRÍCULA:

2567

LOTAÇÃO:

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

FISCAL TITULAR

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - GESTOR DA ARP

CRECHE MUNICIPAL IRENE THOMAZ SCHNEIDER - GESTOR DA ARP

SERVIDOR:

FATIMA APARECIDA DOS SANTOS NINO

CARGO:

PROFESSOR GRADUADO

MATRÍCULA:

190

LOTAÇÃO:

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

FISCAL SUPLENTE

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - GESTOR DA ARP

CRECHE MUNICIPAL IRENE THOMAZ SCHNEIDER - GESTOR DA ARP

SERVIDOR:

CLARICE LUCIA SCHNEIDER

CARGO:

PROFESSOR GRADUADO

MATRÍCULA:

2567

LOTAÇÃO:

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

FISCAL TITULAR

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - GESTOR DA ARP

CRECHE MUNICIPAL JOSE ANTENOR DE OLIVEIRA

SERVIDOR:

CLEIA KARASIAKI DOS SANTOS

CARGO:

PROFESSOR GRADUADO

MATRÍCULA:

2986

LOTAÇÃO:

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

FISCAL SUPLENTE

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - GESTOR DA ARP

CRECHE MUNICIPAL JOSE ANTENOR DE OLIVEIRA

SERVIDOR:

CLARICE LUCIA SCHNEIDER

CARGO:

PROFESSOR GRADUADO

MATRÍCULA:

2567

LOTAÇÃO:

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

FISCAL TITULAR

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - GESTOR DA ARP

CRECHE MUNICIPAL RAQUEL MOCHI SANT’ANA CARDOSO

SERVIDOR:

ELAINE VOGT

CARGO:

PROFESSOR GRADUADO

MATRÍCULA:

2566

LOTAÇÃO:

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

FISCAL SUPLENTE

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - GESTOR DA ARP

CRECHE MUNICIPAL RAQUEL MOCHI SANT’ANA CARDOSO

SERVIDOR:

CLARICE LUCIA SCHNEIDER

CARGO:

PROFESSOR GRADUADO

MATRÍCULA:

2567

LOTAÇÃO:

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

FISCAL TITULAR

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - GESTOR DA ARP

CRECHE MUNICIPAL NIBELE VEFAGO

SERVIDOR:

LEILA OFFMANN MACHADO

CARGO:

PROFESSOR GRADUADO

MATRÍCULA:

2594

LOTAÇÃO:

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

FISCAL SUPLENTE

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - GESTOR DA ARP

CRECHE MUNICIPAL NIBELE VEFAGO

SERVIDOR:

CLARICE LUCIA SCHNEIDER

CARGO:

PROFESSOR GRADUADO

MATRÍCULA:

2567

LOTAÇÃO:

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

FISCAL TITULAR

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - GESTOR DA ARP

CRECHE MUNICIPAL LUZIA MAGGI SCHEFFER

SERVIDOR:

LILHAN GEANE HORN CAMILOTE

CARGO:

PROFESSOR GRADUADO

MATRÍCULA:

663

LOTAÇÃO:

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

FISCAL SUPLENTE

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - GESTOR DA ARP

CRECHE MUNICIPAL LUZIA MAGGI SCHEFFER

SERVIDOR:

CLARICE LUCIA SCHNEIDER

CARGO:

PROFESSOR GRADUADO

MATRÍCULA:

2567

LOTAÇÃO:

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

FISCAL TITULAR

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - GESTOR DA ARP

CRECHE MUNICIPAL TEREZINHA MARQUES MORAIS

SERVIDOR:

FATIMA ROSANGELA SILVA CAILOS

CARGO:

PROFESSOR GRADUADO

MATRÍCULA:

196

LOTAÇÃO:

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

FISCAL SUPLENTE

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - GESTOR DA ARP

CRECHE MUNICIPAL TEREZINHA MARQUES MORAIS

SERVIDOR:

CLARICE LUCIA SCHNEIDER

CARGO:

PROFESSOR GRADUADO

MATRÍCULA:

2567

LOTAÇÃO:

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

FISCAL TITULAR

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - GESTOR DA ARP

CENTRO DE APOIO PEDAGOGICO

SERVIDOR:

ISOLDA KRUGER

CARGO:

ASSESSOR PEDAGOGICO DE EDUCAÇÃO INFANTIL

MATRÍCULA:

5942

LOTAÇÃO:

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

FISCAL SUPLENTE

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - GESTOR DA ARP

CENTRO DE APOIO PEDAGOGICO

SERVIDOR:

CLARICE LUCIA SCHNEIDER

CARGO:

PROFESSOR GRADUADO

MATRÍCULA:

2567

LOTAÇÃO:

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

FISCAL TITULAR

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - GESTOR DA ARP

CENTRO DE ROBOTICA

SERVIDOR:

NELSON MANOEL DA SILVA

CARGO:

PROFESSOR GRADUADO

MATRÍCULA:

1123

LOTAÇÃO:

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

FISCAL SUPLENTE

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - GESTOR DA ARP

CENTRO DE ROBOTICA

SERVIDOR:

CLARICE LUCIA SCHNEIDER

CARGO:

PROFESSOR GRADUADO

MATRÍCULA:

2567

LOTAÇÃO:

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

FISCAL TITULAR

SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - GESTOR DA ARP

SERVIDOR:

RIVANE ROCHA OLIVEIRA

CARGO:

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

MATRÍCULA:

2677

LOTAÇÃO:

SECRETARIA DA FAMILIA, ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA

FISCAL SUPLENTE

SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - GESTOR DA ARP

SERVIDOR:

CIBELLE GOMES DALLA PORTA

CARGO:

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

MATRÍCULA:

5750

LOTAÇÃO:

SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

FISCAL TITULAR

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO - GESTOR DA ARP

SERVIDOR:

NILTON DE SOUZA

CARGO:

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS

MATRÍCULA:

5872

LOTAÇÃO:

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

FISCAL SUPLENTE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO - GESTOR DA ARP

SERVIDOR:

KETYLA NATALIA BASTOS CARMONA

CARGO:

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

MATRÍCULA:

3972

LOTAÇÃO:

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

Art. 2º São atribuições dos fiscais:

I.               prestar apoio técnico e operacional ao Gestor do Contrato e da Ata de Registro de Preços com informações pertinentes às suas competências;

II.             anotar no histórico de gerenciamento do contrato todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato e das Atas de Registro de Preços, com a descrição do que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados;

III.          emitir notificações para a correção de rotinas ou de qualquer inexatidão ou irregularidade constatada, com a definição de prazo para a correção;

IV.          informar ao Gestor do Contrato e da Ata de Registro de Preços, em tempo hábil, a situação que demandar decisão ou adoção de medidas que ultrapassem a sua competência, para que adote as medidas necessárias e saneadoras, se for o caso;

V.            comunicar imediatamente ao Gestor do Contrato e da Ata de Registro de Preços quaisquer ocorrências que possam inviabilizar a execução do contrato e das atas de registro de preços nas datas estabelecidas;

VI.          fiscalizar a execução do contrato e da Ata de Registro de Preços para que sejam cumpridas as condições estabelecidas, de modo a assegurar os melhores resultados para a administração, com a conferência das notas fiscais e das documentações exigidas para o pagamento e, após o ateste, que certifica o recebimento provisório, encaminhar ao gestor de contrato para ratificação;

VII.       comunicar ao Gestor do Contrato e da Ata de Registro de Preços, em tempo hábil, o término do contrato e da ata de registro de preço sob sua responsabilidade, com vistas à renovação tempestiva ou à prorrogação contratual;

VIII.     participar da atualização do relatório de riscos durante a fase de Gestão do Contrato e Ata de Registro de Preços, conforme o disposto no inciso VII do caput do art. 21 do Decreto nº 045/2023;

IX.          auxiliar o Gestor do Contrato e da Ata de Registro de Preços com as informações necessárias, na elaboração do documento comprobatório da avaliação realizada na fiscalização do cumprimento de obrigações assumidas pelo contratado, conforme o disposto no inciso VIII do caput do art. 21 do Decreto nº 045/2023;

X.            prestar apoio técnico e operacional ao Gestor do Contrato e Ata de Registro de Preços, com a realização das tarefas relacionadas ao controle dos prazos relacionados ao contrato e ata de registro de preço e à formalização de apostilamentos e de termos aditivos, ao acompanhamento do empenho e do pagamento e ao acompanhamento de garantias e glosas;

XI.          verificar a manutenção das condições de habilitação da contratada, com a solicitação dos documentos comprobatórios pertinentes, caso necessário;

XII.       examinar a regularidade no recolhimento das contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias e, na hipótese de descumprimento, informar ao Gestor do Contrato e Ata de Registro de Preço;

XIII.     atuar tempestivamente na solução de eventuais problemas relacionados ao descumprimento das obrigações contratuais e reportar ao Gestor do Contrato e Ata de Registro de Preços para que tome as providências cabíveis, quando ultrapassar a sua competência;

XIV.    realizar o recebimento provisório e definitivo do objeto do contrato referido no art. 23 do Decreto nº 045/2023, mediante termo detalhado que comprove o cumprimento e atendimento das exigências de caráter administrativo e contratual.

Art. 3º Demais disposições e atribuições podem ser verificadas no Decreto Municipal nº 045/2023.

Art. 4º O serviço de fiscal de Ata é considerado de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, cujo efeito retroage a data da assinatura da(s) referida(s) ata de registro de preços, condicionada sua validade à publicação na imprensa oficial do município, revogadas as disposições em contrário

Gabinete do Prefeito, 14 de maio de 2025.

CLÁUDIO JOSÉ SCARIOTE

Prefeito Municipal de Sapezal – MT

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