EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PUBLICA

nº 002/2025.

                        O Prefeito Municipal de São Pedro da Cipa, Estado de Mato grosso, atendendo o disposto na Constituição Federal, no art. 48 da Lei Complementar nº 101/2000, torna público que fará realizar, na data, horário e local abaixo especificado AUDIÊNCIAPÚBLICA, com o objetivo de DEMONSTRAR E AVALIAR O CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO 1º QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO DE 2025 E APRESENTAR E COLETAR INFORMAÇÕES PARA A ELABORAÇÃO DO PPA 2026-2029 para o processo de tomada de decisões no âmbito do Poder Executivo Municipal, bem como proporcionar aos cidadãos a oportunidade de encaminhar sugestões e opiniões sobre o tema.

PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS À AUDIÊNCIA PÚBLICA 002/2025

Objetivo: Apresentar e avaliar dados do cumprimento das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2025, bem como apresentar e coletar informações para a elaboração do PPA 2026-2029

Local: Prefeitura Municipal – sala de conferências e reuniões

Data: 28/05/2025

1)      Horas: 15:00

2)      Normas:

a) Será apresentado pelo Setor de Contabilidade;

b) As solicitações de esclarecimentos sobre a matéria, formulada previamente, serão elucidadas em bloco por área (saúde, educação, infraestrutura, gestão social, desenvolvimento econômico, administração e finanças) durante a audiência pública. As solicitações de esclarecimentos, formuladas durante a audiência, serão esclarecidas após as manifestações verbais também em bloco por área, conforme programação abaixo.

AGENDA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA

HORARIO	PROGRAMAÇÃO
15 horas	Abertura
15:15 às 16:50	Explanação sobre os resultados e cumprimento das metas fiscais do 1º quad, bem como apresentação e coleta de sugestões ref. PPA 2026-2029
16:50 às 17:30	Esclarecimentos e saneamento de dúvidas relacionadas ao tema e encerramento

São Pedro da Cipa-MT, 14 de maio de 2025.

Eduardo José da Silva Abreu

Prefeito Municipal