Ata 01/2025

Aos quatorze dias do mês de maio de 2025, às 15:30 horas, reuniram-se em formato hibrido, os membros do Conselho Municipal de Assistência Social: Ana Fabia Leandro, Fabricio Ramalho de Abreu, Cacilda Alves de Sousa e Lucenir Francisca de Sousa, a assessora técnica da Secretaria de Assistência Social, Sra. Stefânia Maria Pires, reunião está com a seguinte pauta: Prestação de Contas do Cofinanciamento Estadual – FEAS MT 2024 e Plano de Ação para Cofinanciamento Estadual – FEAS MT 2025. A assessora técnica deu início a reunião apresentando a secretária executiva dos conselhos, a sra. Nara Rubia Marques de Lima Ferreira, em seguida explanou sobre a Prestação de contas, que se refere a execução física e financeira com o Recurso do Cofinanciamento Estadual - FEAS no exercício fiscal de 2024. Logo foi colocado para conferência os extratos bancário, notas fiscais e empenhos, bem como os formulários de execução física, execução financeira do piso mato-grossense, execução financeira do piso de benefício eventual e resumo da execução financeira. Foi esclarecido que em 2023 foi depositado na conta corrente do piso mato-grossense uma emenda parlamentar no valor de R$ 600,00 (seiscentos mil reais), e em 22/03/2024, R$ 515.684,57 (quinhentos e quinze mil seiscentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos) foram transferidos para conta corrente específica para execução da emenda e o restante do saldo foram executados na conta do piso mato-grossense. Em seguida foi apresentado o Plano de Ação para o Cofinanciamento Estadual de Mato Grosso, exercício 2025. A assessora técnica fez uma breve explanação sobre o que é o Plano de Ação, que é um documento que define as diretrizes e ações da secretaria para cumprir sua missão de promover a assistência social e a cidadania no município, o plano estabelece o que a Secretaria de Assistência Social pretende alcançar em um determinado período, em termos de políticas públicas, programas e projetos; as ações planejadas são priorizadas de acordo com a urgência e a importância para a população; o plano detalha como cada ação será realizada, quem será o responsável, quais recursos serão utilizados e como os resultados serão medidos; foi exibida a previsão de execução física para 2025, nos Serviços de Proteção Social Básica – PSB e a previsão de Benefícios Eventuais; a previsão de financiamento do piso mato-grossense e previsão de financiamento do piso eventual. Por conseguinte, ambos foram colocados para votação e foram aprovados por unanimidade, tanto a Prestação de Contas do Cofinanciamento Estadual – FEAS MT 2024, como o Plano de Ação para Cofinanciamento Estadual – FEAS MT 2025.Dado palavra livre não tendo mais colocações, encerrou- se a reunião e eu Stefânia Maria Pires encerro a presente ata que será assinada por mim e pelos demais presentes conforme lista e presença em anexo.

LISTA DE PRESENÇA

REUNIÃO ORDINÁRIA

14/05/2025

002/2025

ÓRGÃO	CONSELHEIRO	ASSINATURA
Secretaria Municipal de Assistência Social	Ana Fabia Leandro
	Cristiane Oliveira Resende
Secretaria de Educação	Joao Bosco Martins
	Itamar Pereira de Souza
Secretaria de Saúde	Fabricio Ramalho de Abreu
	Daiane Helena Teixeira da Silva
Usuários da PMAS	Lucia Helena Teixeira
	Cacilda Alves de Sousa
Entidades Religiosas	Josué Marques de Sousa
	Jucelma Ferreira Gois
Pastoral da Criança	Lucenir Francisca de Sousa
	Neide Lima Liberalesso
Assessora Técnica	Stefania Maria Pires
Secretária Executiva	Nara Rubia Marques de Lima Ferreira

RESOLUÇÃO  CMAS Nº 002/2025 DE 14 DE MAIO DE 2025

Dispõe, sobre a Aprovação da Prestação de Contas do Cofinanciamento Estadual – FEAS MT 2024 e Plano de Ação para Cofinanciamento Estadual – FEAS MT 2025.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, em reunião ordinária realizada no dia 14 de maio do ano de 2025, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, no   uso   das competências que lhe são conferidas pelas Leis nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), e Lei Municipal nº 1.277/2025 de 05 de maio de 2025, que dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de General Carneiro – MT;

CONSIDERANDO sua função de acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão dos recursos, bem como os ganhos sociais e o desempenho dos serviços socioassistenciais ofertados;

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar integralmente e por unanimidade o Plano de Ação para o Cofinanciamento Estadual – FEAS/MT e Serviços Socioassistenciais, no exercício anual de 2025;

Art. 2º - Aprovar por unanimidade o Relatório de Gestão e Prestação de Contas do Cofinanciamento Estadual para custeio dos serviços e benefícios eventuais do exercício anual de 2024;

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se.

General Carneiro – MT, 14 de maio de 2025.

______________________________________

Ana Fábia Leandro

Presidente do CMAS