1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 34/2024

PREGÃO: N° 04/2024 - REGISTRO DE PREÇOS

Pelo presente instrumento o PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTONIO-MT, no endereço: Av. 29 de Setembro, nº.244 Centro – Novo Santo Antônio - MT, neste ato legalmente representado por seu Prefeito Municipal CLEOMENES JUNIOR DIAS COSTA, brasileiro,  residente nesta cidade de Novo Santo Antônio - MT, denominada como GERENCIADOR , e de outro lado, a empresa RICARDO A F NUNES, inscrita no CNPJ sob n° 54.381.089/0001-02 ,estabelecida na av santo Antônio   s nº , Bairro centro Cidade novo santo antonio-mt, representada neste ato pelo seu Representante Legal, Sr RICARDO AUGUSTO FERREIRA NUNES,  tendo em vista o Pregão Eletrônico n. 04/2024, RESOLVEM REGISTRAR OS PREÇOS, nos termos da Lei n. 14.133/2021, Lei Complementar n. 123/06, Decreto Municipal n. 05/2024, podendo, de modo supletivo, na execução da contratação, serem aplicados os Princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de Direito Privado, em especial, as Lei n. 8.078/90 e n. 13.655/18 e demais legislações complementares para a eventual aquisição do objeto a seguir:

CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

Constituem objeto do presente termo aditivo, de forma consensual entre as partes:

a)    prorrogação do prazo de vigência da ata de registro de preços por mais 1 (um)ano, a contar de 30 de abril de 2025, com a renovação das quantidades originaisregistradas na ata;

b)  REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA (MÉDICOS E ENFERMEIROS) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANTÕES NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO-MT.

CLAUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

A CLÁUSULA TERCEIRA da ARP passa a vigorar com a seguinte redação

“CLÁUSULA TERCEIRA DA ARP – DA VIGÊNCIA DA ATA

O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 30 de abril de 2025 a 30 de abril de 2026.

Parágrafo único. Ficam automaticamente renovadas as quantidades originais registradas na ata.”

Item	Código	Descrição	Quant	Unid	Valor inicial	Percentual de reajuste	Valor Unit	Valor Total
10	333131212	SERVIÇO DE PROFISSIONAL TEMPORARIO MEDICO CLINICO GERAL 12 HORAS DE PLANTÃO	240	un	R$:  776,00	8,88%	R$ 844,90	R$ 202.776,00
Valor totalR$ 202.776,00

CLAUSULA TERCEIRA – DA DELIMITAÇÃO DESTE ADITAMENTO

Ficam ratificadas, para todos os efeitos de direito, as demais cláusulas da ARP.

    E, por estarem justos e contratados, assinam o presente termo aditivo

Novo santo Antônio – MT      30 de abril de 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO-MT

CNPJ: 04.199.966/0001-50

CLEOMENES JUNIOR DIAS COSTA

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

RICARDO A F NUNES

CNPJ: 54.381.089/0001-02

CONTRATADA

RICARDO AUGUSTO FERREIRA NUNES

RESPONSAVEL